O SINPROESEMMA vai impetrar recurso especial junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) que negou pedido do sindicato para suspensão de liminar que considera a greve dos educadores ilegal.
Já tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) um agravo regimental contra decisão do ministro Ricardo Lewandowiski, que negou seguimento ao pedido do sindicato para suspensão da liminar. Enquanto aguarda as decisões judiciais, o sindicato tenta, pelas vias políticas e com os trabalhadores nas ruas, um acordo com o governo do Estado do Maranhão, que atenda o pleito da categoria e resolva o impasse.
A categoria quer a garantia do governo para o cumprimento da Lei do Piso (11.738/08), que já é cumprida em dezessete estados brasileiros. Apenas sete estados da federação não pagam piso salarial previsto em Lei para o professor, entre eles o Maranhão. Com a decisão recente do Supremo Tribunal Federal, que aprovou a constitucionalidade da Lei, todos os estados e municípios devem cumprir a determinação legal.
Além de garantir o pagamento do piso, a categoria reivindica a aprovação e implantação do Estatuto do Educador, o qual prevê o Plano de Carreira do educador, que também é previsto em Lei e deve ser cumprido por estados e municípios. O Estatuto também prevê melhorias na estrutura das escolas estaduais, garantindo melhores condições de trabalho para o educador e ambientes mais favoráveis ao aprendizado dos alunos.
Relatório feito pelo Ministério Público Estadual aponta graves problemas estruturais na rede pública de ensino estadual. Condições precárias vivenciadas diariamente por alunos e professores nas escolas.
Fonte: Sinproesemma
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