Encerra-se, nesta quinta-feira (14), o prazo para que os eleitores faltosos - ou seja, aqueles que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições -, em todo o Estado, regularizem sua situação com a Justiça Eleitoral. Para isso, é indispensável o comparecimento do eleitor em débito ao cartório eleitoral mais próximo.
Segundo a Seção de Informações e Estatísticas Eleitorais (Selei) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, atualmente, existe mais de 45 mil eleitores maranhenses inadimplentes com a Justiça Eleitoral, correndo o risco de ter seu título cancelado, com exceção dos municípios de São Vicente Férrer, São João Batista, Cajapió, Paço do Lumiar e Raposa, que sofreram revisão biométrica antes do cancelamento geral, já que quem não se recadastrou teve automaticamente seu título cancelado. No ano de 2007, foram 69.547 títulos eleitorais cancelados em todo o Estado.
A atualização sempre ocorre logo após as eleições, lembrando que cada turno é considerado uma eleição. As eleições que tiverem sido anuladas por determinação da Justiça, não são contadas.
Consequências
Existem consequências para o eleitor que não regularizar sua dívida com a Justiça Eleitoral: o eleitor fica impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição. Além disso, pode gerar dificuldades para investidura e nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
Isentos
Não estão sujeitos a penalidades, os eleitores que detém a prerrogativa constitucional do voto facultativo como: os analfabetos, os que à época da eleição tinham entre 16 e 18 anos e os maiores de 70 anos. Além dos eleitores portadores de deficiência que impeça o cumprimento das obrigações eleitorais.
Fonte: Imirante
Nenhum comentário:
Postar um comentário