segunda-feira, 30 de março de 2009

Comissão da Câmara aprova criação de 119 vagas no TRT/MA

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 2.406/07, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria cargos efetivos e comissionados no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 16ª Região, com sede em São Luís (MA), que atende 185 municípios.

O projeto cria 119 cargos efetivos, sendo 67 de analista judiciário e 52 de técnico judiciário, além de 5 cargos em comissão e de 64 funções comissionadas. A proposta agora será encaminhada ao Senado.

O TRT do Maranhão, segundo a justificativa do TST, possui 21 varas do trabalho, das quais apenas 17 já foram instaladas. O tribunal argumenta que o número de reclamações trabalhistas cresce anualmente e o quadro de pessoal não tem aumentado na mesma proporção.

Fonte: Agência Câmara
Publicado em 26/3/2009
Ana Beatriz Nascimento - Vestcon

sábado, 21 de março de 2009

Governo federal vai adiar concursos mas não serão cancelados

Com a revisão do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2% esse ano, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou que os concursos públicos aprovados serão mantidos, mas poderão ser adiados e a posse dos servidores protelada para adequar à nova projeção de gastos com pessoal, que caiu R$ 1 bilhão, para R$ 153,8 bilhões. "Naqueles concursos já realizados, estamos fazendo um novo cronograma para atrasar dois ou três meses a contratação. Quem está esperando concurso pode saber que vai atrasar um pouco", afirmou durante o anúncio de queda das projeções do PIB. O ministro ainda informou que as vagas que ainda não foram aprovadas, serão avaliadas individualmente com os ministério e, em alguns casos, poderão ser cortadas em até 10%.

Até agora, 4.227 vagas já foram autorizadas além das 228 ocupações temporárias aprovadas em âmbito federal pelo Ministério do Planejamento para esse ano. Apesar da má notícia para os concurseiros, Maria Thereza Sombra, diretora executiva da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), acredita que não há motivo para grandes preocupações. "Até 2010, o governo tem que substituir todos os terceirizados e cerca de 40 a 50% do funcionalismo público está para se aposentar. No Banco Central esse percentual é de 80%. Se não tiver concurso a máquina pública para", avalia Maria Thereza. Até o final deste ano, a meta é substituir 60% do total de terceirizados irregulares na administração pública, o que corresponde a mais de 12 mil funcionários.

Quanto ao anúncio de protelar as convocações dos candidatos aprovados, o advogado especialista em concursos públicos, José Vânio Sena afirma que legalmente isso pode acontecer, mas os selecionados não podem deixar de ser convocados. "Não vejo margem para nenhum órgão deixar de nomear os candidatos classificados dentro do número de vagas anunciado, já que o concursado tem direito de ser empossado e pode entrar na justiça para conseguir ser empossado", explica.

Os concurseiros que não querem perder a oportunidade de seguirem carreira pública, devem ficar atentos aos prazos de inscrição que já estão se encerrando. Uma delas é a do Ministério da Fazenda, cujo período de inscrição termina hoje para quem quiser concorrer às 2 mil vagas ofertadas. As provas serão realizadas em 10 de maio para o cargo de assistente técnico-administrativo, que exige nível médio de escolaridade.

O governo manteve, na reprogramação orçamentária divulgada ontem, a despesa decorrente das parcelas dos reajustes de salários do funcionalismo concedidos no ano passado. O gasto com pessoal para este ano foi reduzido em apenas R$ 1 bilhão, em relação à lei orçamentária, em virtude do adiamento de concursos e posse de servidores e de uma reestimativa de despesas que passariam de 2008 para este ano.

- Com agências (Paula Takahashi // Estado de Minas)

domingo, 8 de março de 2009

CONCURSO TRE-MA 2009

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargadora Nelma Sarney, assinou Contrato com a Fundação Universidade de Brasília (FUB) para a organização e realização de Concurso Público para provimento de vagas em cargos de nível superior e de nível médio deste Tribunal.

O Concurso deverá ocorrer ainda no primeiro semestre de 2009 e será realizado pela contratada por meio do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB), que irá organizar as bancas para a elaboração e correção das provas.

ASCOM TRE-MA 04.03.2009