A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 2.406/07, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria cargos efetivos e comissionados no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 16ª Região, com sede em São Luís (MA), que atende 185 municípios.
O projeto cria 119 cargos efetivos, sendo 67 de analista judiciário e 52 de técnico judiciário, além de 5 cargos em comissão e de 64 funções comissionadas. A proposta agora será encaminhada ao Senado.
O TRT do Maranhão, segundo a justificativa do TST, possui 21 varas do trabalho, das quais apenas 17 já foram instaladas. O tribunal argumenta que o número de reclamações trabalhistas cresce anualmente e o quadro de pessoal não tem aumentado na mesma proporção.
Fonte: Agência Câmara
Publicado em 26/3/2009
Ana Beatriz Nascimento - Vestcon
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