De acordo com o Decreto N° 604, de 12 de Abril de 2011, fica estabelecido novo horário de funcionamento dos órgãos públicos municipais de Açailândia, bem como horário de atendimento ao público.
Considerando a necessidade de adequação do horário de funcionamento dos órgãos públicos municipais, objetivando a otimização do desempenho das atividades inerentes a cada unidade administrativa, fica estabelecido o horário das 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h, de segunda-feira à sexta-feira, para o funcionamento dos órgãos Públicos Municipais. Ressalvados os serviços essenciais.
O atendimento ao público será realizado no horário das 08:00h às 12:00h, ficando o turno vespertino para expediente interno.
Os serviços de protocolo funcionarão entre às 08:00h e 14:00h.
As secretarias Municipais, de acordo às suas necessidades, poderão estabelecer horário diverso, para seu regular funcionamento, incluindo o de suas respectivas repartições.
Os serviços considerados de natureza essencial terão horário diferenciado, de acordo com as atividades-meios e atividades-fins a serem executadas pelas respectivas unidades administrativas.
O decreto entra em vigor a partir do dia 18 de abril de 2011, revogadas as disposições em contrário.
O decreto na íntegra está publicado na edição do dia 15.04.2011 do Jornal do Maranhão.
Fonte: Ascom da Prefeitura
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