Estatuto
A aprovação e implantação do Estatuto do Educador do Maranhão, principal bandeira de luta dos trabalhadores da rede pública estadual de educação, passará por uma revisão em seu texto e será submetido à avaliação na próxima mesa de negociação prevista para o próximo dia três de agosto. Estão encarregados e dar uma nova redação para o documento o professor José Brússio, pelo SINPROESEMMA, e Narcisa Rocha, pela Seduc.
Segundo o professor Júlio Guterres, secretário de Imprensa do sindicato, o Estatuto, após a revisão, será reproduzido e distribuído para a categoria, possibilitando o acesso de todos os trabalhadores ao texto do Estatuto, com a nova redação.
Tabela Salarial
A tabela salarial ainda é um dos pontos de grande questionamento da direção do sindicato. Na reunião desta terça, mais uma vez, o governo assegurou que irá cumprir o que determina a Lei com relação ao Piso Salarial Nacional, porém ainda não esclareceu como será feita a aplicação do PSN na tabela salarial da categoria, mas já admite discutir a questão independente da publicação do acórdão do STF, que deu a vitória aos trabalhadores, no julgamento em favor da constitucionalidade da Lei do Piso, em abril deste ano.
De acordo com a direção do sindicato, não há necessidade de esperar a publicação da decisão do STF. Inclusive, é uma orientação da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), à qual o SINPROESEMMA é filiado. Questionados acerca da tabela, os representantes do governo se limitaram a dizer que a aplicação do Piso na tabela será de forma escalonada, mas não explicaram os detalhes desse escalonamento.
A preocupação do sindicato é de que o governo decida aplicar, linearmente, o Piso Nacional de R$ 1.187 para as 15 primeiras referências da tabela, que atualmente possuem valores menores que o valor do Piso, achatando os salários e não respeitando o plano de carreira, que é previsto no Estatuto do Educador. A tabela salarial da categoria possui 25 referências e quatro classes de acordo com o tempo de serviço, sendo que as 15 primeiras referências correspondem aos professores de nível médio, com adicional de quarto ano e licenciatura, e as demais referências são dos professores com nível superior.
O SINPROESEMMA defende que a nova tabela salarial, com base no PSN, seja reajustada com a aplicação do valor atual do Piso na primeira referência, corrigindo as demais com o percentual de 5% de diferença entre cada uma e de 10% entre as diferentes classes, promovendo o plano de carreira dos trabalhadores.
“O sindicato vai cobrar do governo, sem dúvida, os reflexos do Piso em todas as referências. O governo negou o reajuste de 15,08% que os trabalhadores reivindicaram durante a greve, mas agora terá que reajustar os salários, inicialmente em 38,83%, de acordo com a Lei do Piso”, explicou Júlio Guterres.
Fonte: Sinproesemma
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