fonte: Agência Assembleia
Foi aprovado hoje (17) o Projeto de Lei que garante o reajuste dos salários dos Professores do Estado do Maranhão.
Pelo texto aprovado, a Gratificação de Atividade do Magistério (GAM), passa a ser de 75% aos professores de nível médio e 104% aos professores e especialistas portadores de nível superior e professores das classes I e II que trabalham com alunos com necessidades educacionais especiais. O documento também altera o artigo 13 do PL, que trata da aplicação do piso salarial da categoria e assegura o pagamento dos profissionais quando a remuneração estiver abaixo do valor do piso.
A categoria passou a ter um reajuste de 20%, sendo 12% aplicados em outubro e o restante escalonado nos meses de março e setembro de 2012.
Ainda sobre o tema, o deputado César Pires (DEM) também anunciou que com maior brevidade possível a Assembleia vai encaminhar ao governo as providências necessárias para que a Secretaria de Planejamento (Seplan) autorize o pagamento de folha suplementar à categoria de servidores. No entanto, ele ressaltou que a partir de agora uma nova 'luta' surge, pois é necessária um debate bastante ampliado para que seja definido o Estatuto do Magistério.
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