Novo Código Penal terá crimes cibernéticos

fonte: O Progresso

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, afirmou na tarde dessa sexta-feira (4) que o novo Código Penal poderá incluir crimes cibernéticos e de trânsito. Ele participou de reunião da comissão especial da Câmara e do Senado, a qual preside, para a elaboração do novo código. Formada por juristas, parlamentares e representantes da sociedade civil, o grupo estabelece as prioridades da nova versão do código.
“Tudo será objeto de exame. Não vamos trabalhar com nenhum tabu. Vamos analisar esta questão dos crimes culposos ou dolosos do trânsito. Vamos nos debruçar, se for o caso, sobre o aborto. Se é necessário que o Brasil tipifique o terrorismo. Se a maioridade penal, tal como está, é adequada. Enfim, nós estamos abertos”, disse o ministro.
Segundo Dipp, a punição a crime cibernéticos deve ser incluída no novo Código do Processo Civil. Dipp chegou a usar a invasão de sites do governo, como o que ocorreu nessa sexta-feira no site do Ministério do Esporte, como exemplo de crime que precisa de punição. A instabilidade foi atribuída a um suposto ataque do grupo de hackers iPiratesGroup, que anunciou a ação por volta das 14h dessa sexta-feira.
“Temos de trazer, por exemplo, crimes cibernéticos. Nós temos hoje nos tribunais julgando esses crimes como estelionato ou furto qualificado. Vai chegar um momento que crimes graves, como agora entraram no site do governo, que estes crimes vão ficar em aberto porque não temos um tipo penal que possa conduzir uma investigação penal. É difícil, é penoso, mas tem de ter a sensibilidade social do que estamos vivendo num país”, disse o ministro.
Prisões - Na análise de Dipp, outra das principais questões que precisa ser abordada no novo Código Penal é uma maior restrição às prisões. Para o ministro, a prisão deve ser a última instância de punição para um crime. “Temos de ter restrições muito grande ao regime prisional. A prisão como uma última das condenações. Temos um sistema prisional falho”, afirmou.
Embora admita que a reforma não deve solucionar por completo problemas como a morosidade do Judiciário, Dipp diz crer que uma série de normas mais definidas deverá facilitar o trabalho da Justiça. A comissão tem 180 dias para entregar um relatório final sobre o novo código, mas o prazo pode ser prorrogado.
“Evidentemente que uma reforma do Código Penal não vai solucionar os problemas que são da sociedade brasileira, que são do Executivo, que são do Legislativo, que são do Judiciário, como a morosidade, como o aparelhamento das polícias, enfim. Mas tendo um normativo, uma lei moderna, fácil, inteligível, certamente que a impunidade será muito menor quando do cometimento de tais crimes”, acredita o ministro.