fonte: Assecom/Gab.Dep;Roberto Rocha
Será realizada nesta terça-feira (8) audiência pública que vai debater “A Gratuidade no Sistema de Transporte Intermunicipal no Estado do Maranhão para Pessoas Maiores de 65 anos e Os problemas gerados pela Lei N° 4.929/89 e o Decreto N° 11.394/90 e A Importância da Adequação Estadual a Lei Federal”. A discussão vai acontecer às 15h, no auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa do Maranhão.
A realização da audiência pública acontecerá por solicitação do deputado Roberto Costa (PMDB). O parlamentar acredita que a discussão se faz necessária em razão da falta de uma delimitação do número de assentos disponíveis nos transportes intermunicipais para pessoas acima de 65 anos.
Para ampliar o debate foram convidados o Centro Integrado de Apoio e Prevenção a Violência Contra a Pessoa Idosa – CIAPVI; Conselho Estadual do Idoso; Conselho Municipal do Idoso; Delegacia do Idoso; Promotoria de Justiça do Idoso; Defensoria Pública do Idoso no Estado do Maranhão; Secretaria de Infra-Estrutura do Estado do Maranhão; Secretaria Municipal de Transito e Transporte do Município de São Luis; a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Maranhão e Câmara Municipal de São Luis; além representantes do Sindicato das Empresas de Transporte Intermunicipal do Estado do Maranhão e toda sociedade civil.
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