segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

Dilma Rousseff sanciona lei do salário mínimo

A lei que fixa o salário mínimo em R$ 545 e regulamenta uma política de valorização do piso nacional até 2015 foi publicada na edição desta segunda-feira (28) do Diário Oficial da União.


O texto aprovado pelo Senado na última quarta-feira (23) e sancionado pela presidente Dilma Rousseff na sexta-feira (25) começará a valer a partir de terça-feira, 1º de março.


Com o número 12.382, a lei determina que o reajuste do piso nacional passe a ser feito por meio de decreto presidencial até 2015, com base na fórmula que vem sendo usada desde 2007. De acordo com essa regra, o reajuste do mínimo corresponderá à soma da inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), com a taxa de crescimento da economia de dois anos antes.


Fonte: O Imparcial

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