Novo Código Penal terá crimes cibernéticos

fonte: O Progresso

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, afirmou na tarde dessa sexta-feira (4) que o novo Código Penal poderá incluir crimes cibernéticos e de trânsito. Ele participou de reunião da comissão especial da Câmara e do Senado, a qual preside, para a elaboração do novo código. Formada por juristas, parlamentares e representantes da sociedade civil, o grupo estabelece as prioridades da nova versão do código.
“Tudo será objeto de exame. Não vamos trabalhar com nenhum tabu. Vamos analisar esta questão dos crimes culposos ou dolosos do trânsito. Vamos nos debruçar, se for o caso, sobre o aborto. Se é necessário que o Brasil tipifique o terrorismo. Se a maioridade penal, tal como está, é adequada. Enfim, nós estamos abertos”, disse o ministro.
Segundo Dipp, a punição a crime cibernéticos deve ser incluída no novo Código do Processo Civil. Dipp chegou a usar a invasão de sites do governo, como o que ocorreu nessa sexta-feira no site do Ministério do Esporte, como exemplo de crime que precisa de punição. A instabilidade foi atribuída a um suposto ataque do grupo de hackers iPiratesGroup, que anunciou a ação por volta das 14h dessa sexta-feira.
“Temos de trazer, por exemplo, crimes cibernéticos. Nós temos hoje nos tribunais julgando esses crimes como estelionato ou furto qualificado. Vai chegar um momento que crimes graves, como agora entraram no site do governo, que estes crimes vão ficar em aberto porque não temos um tipo penal que possa conduzir uma investigação penal. É difícil, é penoso, mas tem de ter a sensibilidade social do que estamos vivendo num país”, disse o ministro.
Prisões - Na análise de Dipp, outra das principais questões que precisa ser abordada no novo Código Penal é uma maior restrição às prisões. Para o ministro, a prisão deve ser a última instância de punição para um crime. “Temos de ter restrições muito grande ao regime prisional. A prisão como uma última das condenações. Temos um sistema prisional falho”, afirmou.
Embora admita que a reforma não deve solucionar por completo problemas como a morosidade do Judiciário, Dipp diz crer que uma série de normas mais definidas deverá facilitar o trabalho da Justiça. A comissão tem 180 dias para entregar um relatório final sobre o novo código, mas o prazo pode ser prorrogado.
“Evidentemente que uma reforma do Código Penal não vai solucionar os problemas que são da sociedade brasileira, que são do Executivo, que são do Legislativo, que são do Judiciário, como a morosidade, como o aparelhamento das polícias, enfim. Mas tendo um normativo, uma lei moderna, fácil, inteligível, certamente que a impunidade será muito menor quando do cometimento de tais crimes”, acredita o ministro.

Greve de policiais e bombeiros militares pode paralisar aeroporto e agências bancárias em todo o Maranhão

fonte: O Progresso

A Polícia Militar e Bombeiros Militares de Imperatriz e todo o Maranhão estão anunciado para esta terça-feira (8) manifestações em todo o estado para chamar a atenção do governo do estado para que sejam atendidas suas reivindicações.
Em Imperatriz, será realizada uma passeata pelas principais ruas do centro, saindo da antiga Cooperleite e com parada em frente à Câmara Municipal. Em seguida, os manifestantes irão para a Praça de Fátima, onde ficarão acampados até que suas reivindicações sejam atendidas.
Segundo informações, caso a paralisação seja definida, as atividades no Aeroporto Prefeito Renato Moreira, bem como agências bancárias de Imperatriz e de todo o estado, principalmente as do Banco do Brasil, poderão ser paralisadas.
Na questão do Aeroporto Prefeito Renato Moreira é porque é obrigatória a presença de Bombeiros Militares todas as vezes que acontecerem pousos e decolagens. No que se refere às agências bancárias, é que, com a paralisação, ficam vulneráveis a possíveis assaltos.
O delegado do Sindicato dos Bancários em Imperatriz não foi encontrado para falar sobre o caso. Ele está viajando para o interior, justamente para chamar a atenção dos bancários das cidades jurisdicionadas para o perigo do funcionamento de agências com a paralisação dos militares.

Provas do ENADE serão realizadas, neste domingo, em 1.356 municípios

fonte: Imirante

As provas do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) ocorrem neste domingo (6), a partir das 13h (horário de Brasília), em 1.356 municípios do país. Ao todo, foram inscritos 376.180 estudantes concluintes de 8,8 mil cursos de graduação oferecidos por instituições de educação superior públicas e privadas.

Em 2011, por meio da portaria normativa nº 40/2007, art. 33-J, o Ministério da Educação tornou obrigatório o preenchimento do questionário do estudante, instrumento que colhe informações socioeconômicas e acadêmicas do corpo discente participante do Enade. O questionário deve ser preenchido pela internet.

Este ano, serão avaliados estudantes concluintes dos cursos de arquitetura e urbanismo, engenharia, biologia, ciências sociais, computação, filosofia, física, geografia, história, letras, matemática, química, pedagogia, educação física, artes visuais e música. Também farão as provas os alunos de cursos superiores de tecnologia em alimentos, construção de edifícios, automação industrial, gestão da produção industrial, manutenção industrial, processos químicos, fabricação mecânica, análise e desenvolvimento de sistemas, redes de computadores e saneamento ambiental.

Componente curricular obrigatório, o Enade integra o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), instituído pela lei nº 10.861/2004, e tem como objetivo avaliar o curso por meio do desempenho dos alunos com relação aos conteúdos desenvolvidos durante a graduação.

De acordo com a Lei do Sinaes, a participação do aluno é registrada no histórico escolar do estudante, onde constará a situação regular com relação a essa obrigação. O estudante inscrito pela instituição de educação superior que não comparecer ao exame estará em situação irregular.

Em que consiste a felicidade?

WebTVCN

Essa é boa: Dinheiro cai de motocicleta e causa confusão no trânsito de São Luís

fonte: Imirante, com informações da TV Mirante

 

SÃO LUÍS – Todo mundo sabe que dinheiro não cai do céu. Mas foi o que pareceu ter acontecido, neste sábado (29), na avenida principal da Camboa. Tinha dinheiro para tudo que é lado.

As pessoas invadiram a avenida para pegar o dinheiro. Entre um carro e outro, ninguém se preocupava com o risco de acidentes. A correria era para catar cada centavo espalhado na pista. O trânsito da avenida principal da Camboa ficou congestionado no fim da manhã. Segundo testemunhas, um homem carregava o dinheiro numa motocicleta quando a sacola rasgou e as moedas ficaram espalhadas num trecho de quase 300 metros.

O dono não conseguiu resgatar o valor. Por isso, quem estava passando no local aproveitou para recolher a grana. Mesmo com uma criança no braço, uma mulher enfrentou os carros para pegar as moedas.

Justiça Federal do CE anula 13 questões do Enem para todo o Brasil

Giselle Dutra

Do G1 CE

A Justiça Federal no Ceará decidiu na noite desta segunda-feira (31) por anular parcialmente o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), invalidando 13 questões disponibilizadas para uns candidatos em detrimento de outros. A decisão vale para todo o Brasil.

A decisão foi em resposta a Ação Civil Pública pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) que pediu anulação total das provas Enem 2011, realizadas nos dias 22 e 23 de outubro do corrente ano, ou, como alternativa, anulação parcial no que diz respeito às questões 32, 33, 34, 46, 50, 57, 74 e 87, do 1º dia, da prova amarela, bem como em relação às questões 113, 141, 154, 173 e 180,do 2º dia, da prova amarela.