A verdade sobre a situação jurídica da greve dos professores do Estado do Maranhão, por Carlos Hermes

Com base na LEI Nº 7.783, DE 28 DE JUNHO DE 1989 sancionada, ironicamente, pelo então presidente José Sarney, pode-se verificar quem realmente está agindo na ilegalidade. Diz a Lei: Art. 6 §2º É vedado às empresas adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento. Blog: O Estado comete um crime quando coloca seus capatazes (diretores) para constranger o professor com ameaças de corte de salário, faltas, remoção, substituição e etc., afim de esvaziar o movimento. Parágrafo único. É vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos, exceto na ocorrência das hipóteses previstas nos arts. 9º e 14. Blog: Colegas contratados essa luta é por você, veja que está respaldade legalmente para vir pra greve, não ouça diretor procure seus direitos. Quanto à ameaça de contratação de substituto a Lei de Greve é clara. Portanto o Estado finge desconhecer a Lei ou age com falácia. Art. 10 São considerados serviços ou atividades essenciais: I – tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; II – assistência médica e hospitalar; III – distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos; IV – funerários; V – transporte coletivo; VI – captação e tratamento de esgoto e lixo; VII– telecomunicações; VIII – guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares; IX – processamento de dados ligados a serviços essenciais; X – controle de tráfego aéreo; compensação bancária. Blog: A ação do sindicato junto ao Superior Tribunal de Justiça, questiona as bases legais da liminar do desembargador Marcelo Carvalho que determina ilegalidade da greve alegando, entre outras coisas, que o sindicato não manteve os 30% de servidores trabalhando. É principalmente aí que derrubaremos a liminar e em derrubando anula-se qualquer multa ao sindicato. Enquanto isso estamos nas ruas.

Fonte: Blog do Carlos Hermes

Relatório aponta deficiências em escolas da rede pública do Maranhão

Um relatório produzido pelo Ministério Público Estadual, em parceria com Conselhos Tutelares de São Luis e alunos da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), atestou a situação precária existente em boa parte das escolas públicas da capital, tanto estaduais quanto municipais.


Entre irregularidades nas instalações elétricas, com fios expostos, baixa luminosidade, banheiros mal conservados, paredes com rachaduras e sem pintura, salas de aula com nenhuma ventilação e tetos comprometidos, o relatório serviu para demonstrar dados importantes sobre o processo de educação das crianças e adolescentes da cidade.
De acordo com o documento, 38% das escolas estaduais estão com excesso de alunos por sala, contra 17% para as escolas municipais.


 Sobre acesso a tecnologias de informática e comunicação, 63,4% das escolas teve resultado “inexistente”. Esse resultado foi percebido em 19% das escolas estaduais. Sobre a existência de biblioteca nas escolas, 46% da rede municipal não possui, enquanto que essa porcentagem abaixa para 19% na rede estadual; 44% da rede estadual receberam classificação boa em bibliotecas. As quadras esportivas representaram um dado ainda mais preocupante: 71% das escolas municipais não possuem, enquanto 48% das escolas estaduais não possuem.


Os resultados foram obtidos a partir de um levantamento feito por estudantes dos cursos de Pedagogia, Engenharia Civil e Arquitetura. De abril a julho do ano passado, 30 estudantes, apoiados por conselheiros tutelares e técnicos da Promotoria de Educação, percorreram todas as 320 escolas das redes estadual e municipal de São Luís. Nos locais eles puderam observar as condições físicas e pedagógicas das unidades com embasamento nos parâmetros exigidos pelo Ministério da Educação (MEC). Em cada escola as equipes aplicaram questionário à direção, além de observar detalhes como as condições de salas de aula, mobiliário, banheiros, cozinha, biblioteca e outros.


O promotor de Educação, Paulo Avelar, disse que o relatório é mais do que só um retrato do ensino público. Dividido em 11 itens, também faz uma análise do contexto encontrado e apontar encaminhamentos para os problemas identificados. “O relatório não tem só um sentido de cobrança do poder público, mas também de orientação e de indicação dos caminhos a serem seguidos pelas instituições para mudar a situação atual”, explicou.


Para ele, os pontos mais críticos observados pelas equipes foram a infraestrutura de algumas escolas, parte dos aspectos pedagógicos como bibliotecas e ensino de Educação Física, e o transporte escolar. Quanto as bibliotecas, por exemplo, ele ressaltou que boa parte dos livros existentes são sobras dos materiais didáticos, e que muitas vezes ainda se encontram lacrados nas bibliotecas, completando que o acervo deveria ser revisto e renovado para uma utilização mais ampla pelos alunos.

Recomendações

O relatório inclui recomendações feitas pelas equipes para garantir melhorias no ensino público. Entre os tópicos estão realização de concurso público para atender o déficit dos profissionais necessários ao regular funcionamento das escolas, necessidades de constantes ações dos órgãos competentes, na fiscalização de estabelecimentos comerciais que atuam próximo à escolas; assegurar eficazmente a oferta regular de transporte escolar na zona rural e recuperação imediata de algumas escolas, que estão funcionando sem oferecer condições de salubridade aos alunos que atendem.


O promotor Paulo Avelar foi questionado pela equipe de reportagem se, de acordo com os relatórios, seria ou não seria justa, na visão dele, a greve dos professores. Ele respondeu que não está completamente inteirado da situação em que se encontra a greve e disse que não comentaria o caso, mas ressaltou que é a favor de um acordo entre as partes pelo bem da educação pública do estado. Nem a secretária Olga Simão nem a procuradora Fátima Travassos, em discurso, abordaram o tema.

Fonte: O Imparcial

Espera-se que pelo menos no Ministério Público o Governo do Maranhão dê fé, pois sabe-se que a atual situação em que se encontra as escolas públicas do nosso Estado é crítica.

Impressão do cartão da prova da Suzano termina nesta sexta-feira

Termina nesta sexta-feira, 1° de abril, o prazo para imprimir o cartão de inscrição dos candidatos inscritos para o curso de Celulose e Papel do Campus Imperatriz. O documento indicará onde cada candidato realizará a prova.

A prova acontecerá no dia 17 de abril, das 9h às 12h30, e será composta por 40 questões, com 20 de matemática e 20 de português. O candidato deverá chegar com uma hora de antecedência. 

A prova será aplicada em Imperatriz e em outros municípios que obtiveram mais de 500 candidatos inscritos. veja como ficou a distribuição:

Pólo Açailândia – receberá candidatos de Açailândia, São Francisco do Brejão, Itinga do Maranhão e Buriticupu.

Pólo João Lisboa – receberá candidatos de  João Lisboa, Senador La Roque e Buritirana.

Pólo Porto Franco – receberá candidatos de Porto Franco, Estreito, Campestre, São João do Paraiso, Ribamar Fiquene, Tocantinópolis, Carolina e Lajeado Novo.

Pólo Imperatriz – receberá todos os candidatos de Imperatriz e as demais cidades.

Fonte:  Imperatriz Notícias

Deputado abre mão de verbas parlamentares: "Era excessivo"

Marcela Rocha

Chamado de "demagogo" por alguns colegas, o deputado federal José Antonio Reguffe (PDT-DF) resolveu abrir mão dos benefícios e ajudas de custo parlamentar que, para ele, "são desperdício de dinheiro público". Ainda no começo de fevereiro, ele encaminhou seis ofícios para a Diretoria da Câmara pedindo - em caráter irrevogável - os seguintes itens:

- suspensão do 14º e 15º salários que teria direito a receber;
- redução da verba de gabinete em 20% - passando de R$ 60 mil para R$ 48 mil;
- redução - de 25 para nove - do número de assessores a que teria direito;
- diminuir em mais de 80% a cota interna do gabinete. Dos R$ 23.030 a que teria direito por mês, reduziu para apenas R$ 4.600;
- acabar com o seu auxílio moradia, por, segundo descrito no ofício, entender que deputados eleitos pelo Distrito Federal não necessitem do benefício;
- acabar com a cota de passagens, também por ter sido eleito pelo DF.

A assessoria do parlamentar calculou que ele vai economizar aos cofres públicos mais de R$ 2,3 milhões nos quatro anos de mandato. "Defendo a tese de que um mandato pode ser de qualidade, custando bem menos para o contribuinte do que custa hoje. É o que pratiquei enquanto deputado distrital e agora enquanto federal", afirmou Reguffe a Terra Magazine.
Se os outros 512 deputados fizessem o mesmo, a economia aos cofres públicos seria superior a R$ 1,2 bilhão, ainda segundo cálculos feitos pela equipe do parlamentar. "Consigo fazer todo o meu trabalho e cumprir a minha obrigação para com a sociedade", afirmou, para depois destacar que com o que recebe consegue manter "assessores de qualidade" em seu gabinete.

- Eu consigo trabalhar bem com essa equipe, consigo ter um mandato bom, que me dê um suporte técnico. No meu gabinete tenho um assessor jurídico, legislativo, de imprensa, chefe de gabinete... - relata.
Para Reguffe, "o montante era excessivo, porque um deputado precisa ter assessores, mas não 25, que acaba parecendo uma estatização de cabos eleitorais". Questionado se seus colegas de partido pretendiam seguir o mesmo caminho, o parlamentar preferiu não entrar nessa polêmica e se limitou a falar de suas iniciativas.

Apresentados os seis ofícios, alterando o orçamento de seu próprio gabinete, o deputado encaminhou à Mesa Diretora dois projetos que acabariam com o 14º e 15º salários, reduziria a verba de gabinete e o número de assessores de 25 para nove.

"Tudo o que eu proponho tenho que fazer antes no meu gabinete", diz Reguffe, que rejeita a acusação de demagogia: "Alguns colegas acham que isso é demagogia. Seria demagogia se eu pregasse isso e não fizesse dentro do meu próprio gabinete". E, irônico, completa: "Bom seria se fossem todos 'demagogos'".

Fonte: Terra Magazine

PSOL terá a desfiliação de 40 militantes no Maranhão

SÃO LUÍS - Cerca de 40 militantes que ajudaram a fundar o PSOL do Maranhão devem oficializar, hoje, a desfiliação da legenda. A debandada vai ocorrer com a divulgação de um documento à sociedade. Os militantes de São Luís, Imperatriz e Caxias pretendem ir ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) juntos para protocolizar suas desfiliações.

O presidente do Diretório Municipal de São Luís e ex-candidato a governador, Saulo Arcangeli, disse, ontem, que a medida foi tomada em repúdio à forma que o Diretório Nacional impôs a filiação dos ex-petistas Haroldo Sabóia, Franklin Douglas, Wagner Baldez e Roberval Costa.

Eles tiveram suas filiações indeferidas pelo Diretório Estadual, mas a direção nacional determinou que o partido no estado aceitasse os ex-petistas.

Arcangeli justificou a rejeição à entrada dos novos filiados dizendo que o ex-deputado Haroldo Sabóia já foi do MDB (hoje PMDB), PPS, PT e PDT duas vezes. De acordo com ele, no governo Jackson Lago (PDT), Franklin Douglas defendeu todas as políticas da administração estadual como a repressão à greve dos professores estaduais.

"São figuras sem nenhum compromisso com o socialismo. Eles têm projetos personalistas de cunho eleitoral. Deixaram o PT sem criticar a postura do governo Lula, de sucateamento dos órgãos públicos. Não vamos ficar em um partido só por ficar", disse.

Além dele, estão deixando o PSOL os ex-candidatos a prefeito Saturnino Moreira, o ex-candidato ao Senado Paulo Rios e o presidente do Diretório Estadual, Rogério Costa.

Fonte: Imirante

Inscrições abertas em concurso para procurador da República

SÃO LUÍS - Estão abertas as inscrições para o 25° concurso público para o cargo de procurador da República. Os interessados podem se inscrever até o dia 26 de abril na nova sede da Procuradoria da República, localizada na avenida Vitorino Freire, n° 52, Areinha, ao lado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Editais, instruções e outras informações sobre o concurso podem ser obtidas por meio do telefone (98) 3213-7100 ou no site da Procuradoria Geral da República.

Fonte: Imirante