Servidores em estágio probatório não podem ser punidos por adesão a movimento grevista

A direção do sindicato dos Educadores do Maranhão - Sinproesemma - esclarece que os servidores aprovados no concurso público de 2009 e os excedentes convocados recentemente e que ainda estão em estágio probatório não podem ser punidos por adesão ao movimento grevista. “O servidor não pode ser punido pela simples participação na greve até porque o próprio Supremo Tribunal Federal considera que a simples adesão à greve não constitui falta grave (Súmula 316 do STF)”.


A greve na Educação Pública Estadual do Maranhão, que iniciou no dia 1º de março, ganhou força com o passar dos dias. Foi o que avaliou a direção do sindicato em reunião na última sexta-feira (04). Aproximadamente 90% da categoria aderiu à paralisação.

Até o momento, o governo se mantém irredutível em não negociar com os professores paralisados. A única proposta apresentada, até o momento, foi de reajuste salarial de 10% para outubro deste ano, mas a categoria rejeitou por conta que em 2010 não houve acréscimo na folha de pagamento dos educadores.

Veja abaixo a pauta de reivindicações da categoria: 

1-Aplicação imediata de Tabela Salarial com base na Lei do Piso;
2-Aprovação imediata do Estatuto do Educador acordado com o governo em 2010;
3-Criação de um Plano Estadual com a participação democrática dos educadores do Maranhão;
4-Concurso público imediato para funcionários de escola;
5-Prorrogação da validade do concurso 2009;
6-Nomeação dos excedentes do último concurso público;
7-Concessão imediata das Promoções, Progressões e Titulações;
8-Regularização de concessão das licenças prêmios;
9-Cumprimento da decisão judicial, quanto ao pagamento do acordo revogado pela Lei 7.885/2003;
10-Garantia de horas extras para os educadores que ultrapassarem a jornada de trabalho semanal na unidade de ensino;
11-Celeridade no processo de aposentadoria;
12-Formação inicial e continuada aos educadores;
13-Ampliação do Programa Pró-Funcionário;
14-Criação da gratificação de estímulo profissional para funcionário de escola;
15-Cumprimento da legislação (CEE/MA)vigente quanto ao limite de alunos e sala de aula;
16-Isonomia salarial entre os professores contratados e efetivos;
17-Reajuste imediato do vale transporte;
18-Fim da terceirização nas escolas;
19-Melhoria das condições de trabalho;
20-Promoção da melhoria das condições de saúde e segurança no trabalho em todos os espaços das escolas públicas estaduais;
21-Regionalização da assistência à saúde;
22-Criação de um plano estratégico de recuperação e ampliação das estruturas físicas do sistema educacional.

Fonte: Sinproesemma

Professores da rede estadual do Maranhão continuam em greve por tempo indeterminado

Os professores da rede pública estadual do Maranhão continuam em greve por tempo indeterminado. As aulas na rede estadual de ensino estão paradas desde o dia 1º de março.

Em nota, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA) reafirmou a continuidade da greve.

A paralisação tem o objetivo de pressionar o governo para a aprovação e implantação do Estatuto do Educador, em negociação desde 2009. Ainda de acordo com a nota, muitas escolas começaram as aulas sem terem carteiras para os alunos sentarem.

Em nota, o Estado através da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), afirmou que é compromisso do governo implantar ainda este ano o Estatuto do Educador, contemplando, inclusive, a revisão salarial da categoria

O governo garante ainda que qualquer concessão a mais seria um ato de irresponsabilidade e que foi até o limite do que é legal e do que é possível honrar.

Reivindicações

Ainda segundo o sindicato, logo após a aprovação de greve pelos trabalhadores em São Luis, o governo reuniu com os dirigentes sindicais que encabeçam o movimento e apresentou uma nova proposta oferecendo 10%, a partir de 1º de outubro deste ano, além do envio da proposta do Estatuto do Educador à Assembléia Legislativa.

A alegação para tal porcentagem, de acordo com a equipe governamental, é a falta de recurso suficiente para a implantação imediata de toda a tabela apresentada pelo Sindicato. O governo estima em R$ 200 milhões o valor necessário para iniciar a implantação do Estatuto.

A categoria, no entanto, propôs a recomposição salarial como parte da implantação da tabela, a partir de 1º de março. Além disso, a direção quer o contingenciamento de recursos de outras áreas para contemplar as necessidades da Educação.

Nesta sexta-feira (11), os professores farão visitas às escolas e às empresas de comunicação, além de uma reunião à tarde com funcionários das próprias escolas. Na terça-feira (15), à tarde terá uma passeata do centro até a Seduc.

TJ-MA: saiu concurso para todos os níveis

o Tribunal de Justiça do Maranhão abriu concurso para todos os níveis de escolaridade, nos cargos de auxiliar judiciário, técnico judiciário, comissário de justiça da infância e juventude e analista judiciário.

São oferecidas 58 vagas imediatas e diversas oportunidades para cadastro de reserva, no qual ingressarão primeiramente os candidatos aprovados no último concurso, ocorrido em 2009 e ainda em validade. Os vencimentos variam entre R$1.581,22 e R$1.745,87 para as funções de nível fundamental, R$2.065,80 e R$2.663,51 para as de nível médio e entre R$5.268,10 e R$5.815 no nível superior.

A inscrição pode ser feita no site do TJ-MA ou do Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul, organizador da seleção, a partir do próximo dia 9, até o dia 8 de abril. A taxa é de R$45 para o nível fundamental, R$60 para o médio e R$75 para o superior, devendo ser quitada via boleto até o prazo final das inscrições.

A seleção constará de quatro etapas, sendo a primeira uma prova objetiva a ser aplicada no dia 15 de maio. A validade do concurso é de dois anos, prorrogável por igual período.

Fonte : Folha Dirigida

Governo autoriza o reajuste de remédios em 6%

Rio - Mais de 18 mil medicamentos terão os preços reajustados em até 6% a partir do mês que vem. A previsão é da Associação Brasileira da Comércio Farmacêutico (ABCFarma). A autorização para o aumento foi dada ontem pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed). O reajuste será concedido de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos últimos 12 meses. O percentual oficial só deve ser divulgado hoje. As listas com os preços dos remédios reajustados só serão enviadas pelos laboratórios à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no fim do mês.

Fitoterápicos, homeopáticos e remédios vendidos sem a exigência de receita médica não estão incluídos. Os reajustes serão divididos ainda em três faixas, levando em conta a participação de cada produto no mercado. Os mais vendidos terão aumentos maiores. O reajuste autorizado pelo governo é opcional. Laboratórios podem aplicar percentual menor ou não aumentar.

O aposentado Francisco Nunes Turrão, 75 anos, sempre sente no bolso os reajustes dos preços de remédios, como antibióticos e controladores de pressão. “Fazer o quê? Tudo aumenta. Para fugir dos preços altos eu costumo comprar nas farmácias mais baratas. É o melhor”, aconselha.

IPCA - Medidor oficial da inflação, variou 5,99% no último ano. Mas nem todos os fabricantes vão reajustar por este teto.

MENOS VENDIDOS - Esses serão os com os menores aumentos. Produtos mais vendidos serão os que vão ficar mais caros.

Fonte: O Dia Online

Academia Açailandense de Letras está com inscrições abertas

EDITAL 001/11

A Academia Açailandense de Letras, através deste Edital, e em conformidade com o seu Estatuto, torna público a abertura de 08 (oito) vagas para membros efetivos do seu quadro de acadêmicos.

Os interessados deverão encaminhar currículo e, em anexo, sua produção escrita ou artística (textos, artigos, monografias, livros, cd, obra de arte) para o seguinte endereço:

Rua Rio de Janeiro, s/nº, com frente à Loja Mundo dos Parafusos, das 08h00min às 13h00min

Prazo para entrega: até dia 31 de março de 2011

Açailândia 03 de março de 2011

João Bosco Gurgel

Presidente da AAL

Planos de saúde e remédio ficarão mais caros

O consumidor pode preparar o bolso. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulga até o fim do mês o novo índice de reajuste dos medicamentos. Pelo cálculos de especialistas, o aumento dos remédios deve ser de 5% a 6% e os novos preços devem chegar às prateleiras das farmácias na segunda quinzena de abril, quando também sai o reajuste dos planos de saúde, divulgado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Especialistas acreditam que a elevação dos preços deve repetir a tendência dos anos anteriores e ficar acima da inflação. Ano passado, as tabelas dos planos subiram 6,73%, mais de um ponto percentual à frente do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período (5,26%), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Este ano, a alta deve ficar de 6,5% a 8%.

A Anvisa informa que vai manter as regras de reajuste de remédios de 2010. Dessa forma, o índice a ser divulgado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) vai ser válido para cerca de 20 mil apresentações vendidas no país e o ajuste de preços vai ser estabelecido para três faixas diferenciadas de medicamentos, que deverão ter aumento de 5%, 5,5% e 6%. Se não houver alteração nas regras, os reajustes valem para antibióticos, anti-inflamatórios, diuréticos e ansiolíticos. Os medicamentos fitoterápicos e os homeopáticos não serão reajustados.

A alta nos planos de saúde tem impacto significativo no orçamento, sobretudo, da terceira idade e de usuários que pagam integralmente pelos convênios individuais e familiares. O IPC-I (inflação do idoso), medido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), aponta que convênios médicos pesam como a maior contribuição individual na composição do índice. Estudo divulgado pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) revelou que as mensalidades dos planos subiram 15,3% acima da inflação acumulada nos últimos 11 anos. Os reajustes autorizados de 2000 a 2010 os deixaram 136,6% mais caros.

Fonte: Jornal Pequeno