Servidores em estágio probatório não podem ser punidos por adesão a movimento grevista

A direção do sindicato dos Educadores do Maranhão - Sinproesemma - esclarece que os servidores aprovados no concurso público de 2009 e os excedentes convocados recentemente e que ainda estão em estágio probatório não podem ser punidos por adesão ao movimento grevista. “O servidor não pode ser punido pela simples participação na greve até porque o próprio Supremo Tribunal Federal considera que a simples adesão à greve não constitui falta grave (Súmula 316 do STF)”.


A greve na Educação Pública Estadual do Maranhão, que iniciou no dia 1º de março, ganhou força com o passar dos dias. Foi o que avaliou a direção do sindicato em reunião na última sexta-feira (04). Aproximadamente 90% da categoria aderiu à paralisação.

Até o momento, o governo se mantém irredutível em não negociar com os professores paralisados. A única proposta apresentada, até o momento, foi de reajuste salarial de 10% para outubro deste ano, mas a categoria rejeitou por conta que em 2010 não houve acréscimo na folha de pagamento dos educadores.

Veja abaixo a pauta de reivindicações da categoria: 

1-Aplicação imediata de Tabela Salarial com base na Lei do Piso;
2-Aprovação imediata do Estatuto do Educador acordado com o governo em 2010;
3-Criação de um Plano Estadual com a participação democrática dos educadores do Maranhão;
4-Concurso público imediato para funcionários de escola;
5-Prorrogação da validade do concurso 2009;
6-Nomeação dos excedentes do último concurso público;
7-Concessão imediata das Promoções, Progressões e Titulações;
8-Regularização de concessão das licenças prêmios;
9-Cumprimento da decisão judicial, quanto ao pagamento do acordo revogado pela Lei 7.885/2003;
10-Garantia de horas extras para os educadores que ultrapassarem a jornada de trabalho semanal na unidade de ensino;
11-Celeridade no processo de aposentadoria;
12-Formação inicial e continuada aos educadores;
13-Ampliação do Programa Pró-Funcionário;
14-Criação da gratificação de estímulo profissional para funcionário de escola;
15-Cumprimento da legislação (CEE/MA)vigente quanto ao limite de alunos e sala de aula;
16-Isonomia salarial entre os professores contratados e efetivos;
17-Reajuste imediato do vale transporte;
18-Fim da terceirização nas escolas;
19-Melhoria das condições de trabalho;
20-Promoção da melhoria das condições de saúde e segurança no trabalho em todos os espaços das escolas públicas estaduais;
21-Regionalização da assistência à saúde;
22-Criação de um plano estratégico de recuperação e ampliação das estruturas físicas do sistema educacional.

Fonte: Sinproesemma