Estatuto do Educador e Tabela Salarial: como andam as negociações entre Seduc e Sindicato

Estatuto

A aprovação e implantação do Estatuto do Educador do Maranhão, principal bandeira de luta dos trabalhadores da rede pública estadual de educação, passará por uma revisão em seu texto e será submetido à avaliação na próxima mesa de negociação prevista para o próximo dia três de agosto. Estão encarregados e dar uma nova redação para o documento o professor José Brússio, pelo SINPROESEMMA, e Narcisa Rocha, pela Seduc.

Segundo o professor Júlio Guterres, secretário de Imprensa do sindicato, o Estatuto, após a revisão, será reproduzido e distribuído para a categoria, possibilitando o acesso de todos os trabalhadores ao texto do Estatuto, com a nova redação.

Tabela Salarial

A tabela salarial ainda é um dos pontos de grande questionamento da direção do sindicato. Na reunião desta terça, mais uma vez, o governo assegurou que irá cumprir o que determina a Lei com relação ao Piso Salarial Nacional, porém ainda não esclareceu como será feita a aplicação do PSN na tabela salarial da categoria, mas já admite discutir a questão independente da publicação do acórdão do STF, que deu a vitória aos trabalhadores, no julgamento em favor da constitucionalidade da Lei do Piso, em abril deste ano.

De acordo com a direção do sindicato, não há necessidade de esperar a publicação da decisão do STF. Inclusive, é uma orientação da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), à qual o SINPROESEMMA é filiado. Questionados acerca da tabela, os representantes do governo se limitaram a dizer que a aplicação do Piso na tabela será de forma escalonada, mas não explicaram os detalhes desse escalonamento.

A preocupação do sindicato é de que o governo decida aplicar, linearmente, o Piso Nacional de R$ 1.187 para as 15 primeiras referências da tabela, que atualmente possuem valores menores que o valor do Piso, achatando os salários e não respeitando o plano de carreira, que é previsto no Estatuto do Educador. A tabela salarial da categoria possui 25 referências e quatro classes de acordo com o tempo de serviço, sendo que as 15 primeiras referências correspondem aos professores de nível médio, com adicional de quarto ano e licenciatura, e as demais referências são dos professores com nível superior.

O SINPROESEMMA defende que a nova tabela salarial, com base no PSN, seja reajustada com a aplicação do valor atual do Piso na primeira referência, corrigindo as demais com o percentual de 5% de diferença entre cada uma e de 10% entre as diferentes classes, promovendo o plano de carreira dos trabalhadores.

“O sindicato vai cobrar do governo, sem dúvida, os reflexos do Piso em todas as referências. O governo negou o reajuste de 15,08% que os trabalhadores reivindicaram durante a greve, mas agora terá que reajustar os salários, inicialmente em 38,83%, de acordo com a Lei do Piso”, explicou Júlio Guterres.

Fonte: Sinproesemma

BR-222, entre Santa Luzia e Bom Jesus das Selvas, passa por severas reformas

Maranhão: A BR-222 passa por obras de reforma e readequação. O trecho no qual ocorrem as obras de reforma da rodovia compreende apenas ao trecho maranhense do município de Santa Luzia do Tide até 10 quilômetros após o município de Bom de Jesus das Selvas.

As obras terão três objetivos: diminuir o raio (tornar mais amenas) ou mesmo eliminar determinadas curvas mais bruscas, as quais são bastantes em tal trecho da BR-222; criar uma terceira faixa, à esquerda, em trechos de aclive, para que nela trafeguem veículos de carga, a fim de deixar mais livres as outras duas faixas para demais veículos; e restauração de todo o asfaltamento do trecho, o qual não foi reposto há 20 anos, nesse período tendo passado apenas por manutenções pontuais.

Não fosse o mero objetivo de otimização da pista, há também a necessidade de redução do número de acidentes de trânsito que nela se dão. 

por -ddxx- Açailândia (com informações de Ronald Robson do Jornal Agora Santa Inês)

Advogada pedirá prisão de Alexandre Pato

O jornal "Folha de S. Paulo" afirmou nesta quarta-feira (27) que a advogada de Sthefany Brito, Gisele Pazini, pedirá a prisão do jogador de futebol Alexandre Pato, ex-marido da atriz, pelo não pagamento da pensão.

A decisão teria sido motivada pela suspensão da sentença que determinava que o jogador pagasse uma pensão de R$ 50 mil à ex-mulher até o julgamento final.

"Na verdade o Pato nunca pagou um centavo para ela. Esse foi um efeito suspensivo de uma sentença que com certeza vamos conseguir reverter. Estamos estudando a melhor forma de dar entrada no pedido de prisão dele por inadimplência", afirmou a advogada ao jornal.

Fonte: Quem News

Portabilidade de planos de saúde passa a vigorar nesta quinta-feira

SÃO PAULO - As operadoras de saúde têm até esta quarta-feira (27) para se adaptarem às novas regras de portabilidade de planos de saúde, que foram estipuladas pela Agência Nacional de saúde (ANS). A medida passará a valer a partir desta quinta-feira (28) para os beneficiários de planos individuais ou familiares e coletivos por adesão.

A Resolução Normativa nº 252 amplia as regras de portabilidade de carências e foi publicada no Diário Oficial da União em 29 de abril de 2011. Segundo a ANS, cerca de 13,1 milhões beneficiários poderão mudar de plano de saúde sem cumprimento de novos prazos de carência. "A medida aumenta o poder de decisão do consumidor, faz crescer a concorrência no mercado e, em consequência, gera melhoria do atendimento prestado ao beneficiário de plano de saúde", disse, em nota, o diretor-presidente da ANS, Mauricio Ceschin.

Segundo a ANS, a possibilidade de mudar de plano de saúde levando os períodos de carência já cumpridos já está em vigor desde abril de 2009 para os beneficiários de planos contratados a partir de 2 de janeiro de 1999. A medida foi adotada após a regulamentação do setor.

Morte do titular e extinção do plano

A agência considera que as maiores vantagens para o consumidor estão na extensão do direito para os beneficiários de planos coletivos por adesão e a instituição da portabilidade especial para clientes de operadoras extintas.

A ANS informou ainda que a abrangência geográfica do plano (área em que a operadora se compromete a garantir todas as coberturas contratadas pelo beneficiário) deixa de ser exigida como critério para a compatibilidade entre produtos. Dessa forma, o beneficiário de plano municipal poderá exercer a portabilidade para um plano estadual e também para um nacional.

O beneficiário de operadora que tenha seu registro cancelado pela ANS ou que esteja em processo de liquidação extrajudicial, caso a transferência compulsória de carteira tenha sido frustrada, terá direito à portabilidade especial. O beneficiário de plano de saúde em que tenha ocorrido a morte do titular do contrato também terá o mesmo direito.

Para o exercício do direito à portabilidade especial, foi fixado prazo de 60 dias, a contar da publicação de resolução operacional da diretoria colegiada da ANS.

No caso de morte do titular do contrato de plano de saúde, o prazo de 60 dias para exercício da portabilidade especial se inicia no dia do falecimento. Nesse caso, não há a necessidade de publicação de resolução operacional pela ANS.

Como usar a portabilidade

O sistema eletrônico usado pelos consumidores que desejam fazer a portabilidade de carências, estará atualizado com as novas regras previstas na resolução estará disponível para os clientes de planos de saúde a partir desta quinta-feira.

Fonte: G1/Imirante

do blog do Freire: Escritório de loja pega fogo e assusta funcionários em Açailândia

Na noite desta terça feira por volta das 11 horas, o escritório da loja de materiais de construção, Cabral, pegou fogo deixando muitos estragos. Computadores, máquinas de cartões de créditos, caixa e toda documentação de compras e vendas da loja foram queimados, de acordo com informações preliminares, o fogo teria sido causado por um curto circuito numa máquina de misturar tintas, os funcionários informaram que o fogo só foi percebido após os vigilantes da empresa de alarmes que presta serviços para a loja chegar ao local, eles junto com mais alguns populares conseguiram controlar as chamas usando baldes de água, por sorte e agilidades dos vigilantes e populares o material da loja não foi incinerado também, além dos prejuízos materiais do escritório, a loja terá que passar por uma nova pintura em toda sua estrutura interna que ficou completamente suja com a fumaça e as cinzas que impregnaram as paredes.

Prefeitura de Açailândia publica Decreto de desapropriação de terreno

Em cumprimento aos Termos de Compromisso de Conduta e consequente Aditivo de Ajustamento de Conduta propostos pelo Ministério Público do Maranhão, a Prefeitura de Açailândia publicou Decreto, em 13 de julho, oficializando a desapropriação do terreno denominado Sítio São João, situado no município de Açailândia, localizada à altura do Km 8 da rodovia 222. Na área de aproximadamente 38 hectares, deverão ser reassentadas 340 famílias do povoado Piquiá de Baixo.

Os moradores do povoado Piquiá de Baixo sofrem, há mais de 20 anos, os impactos ambientais provocados pelas siderúrgicas que atuam na localidade. Portanto, necessitam de urgente deslocamento.

O Sindicato das Indústrias de Ferro Gusa (Sifema) repassou, no dia 30 de junho, o valor de R$ 407.474,00 à Prefeitura de Açailândia para a execução do processo de desapropriação do terreno. O valor foi avaliado pelo Crea.

CCOM - MPMA