Medida judicial obriga Estado do Maranhão a descontar imposto sindical de servidores

Os 6.047 servidores públicos estaduais que tiveram descontos indevidos no contracheque de janeiro foram ressarcidos este mês. O desconto é referente a contribuição sindical estabelecida por Mandado de Segurança nº 11251/2006, impetrado pela Confederação de Servidores Públicos do Brasil (CSPB), englobando os anos de 2007, 2008, 2009 e 2010.

Este mês, os servidores públicos estaduais que exercem cargo em comissão também estão tendo descontada a contribuição sindical, que corresponde a 20% de um dia de trabalho – com acumulado de 80%, referentes aos anos em que o imposto não foi descontado (2007, 2008, 2009 e 2010).

A referida contribuição sindical está prevista nos artigos 578 a 591 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), sendo de natureza tributária e é recolhida compulsoriamente de todo cidadão que exerce atividade econômica ou profissional e de acordo com o disposto na Instrução Normativa/MTE nº 01/2008, que estabelece que os órgãos das administrações públicas federal, estadual e municipal, direta e indireta, independentemente do regime jurídico a que pertençam, deverão recolher a contribuição sindical de todos os servidores e empregados públicos.

Todos os servidores do Estado terão a contribuição sindical, referente a este ano, descontada em seu salário de março.

Fonte: Governo do Maranhão 

Justiça suspende contratação de professores no Estado do Maranhão e determina chamada de excedentes do concurso de 2009

A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, Luzia Madeiro Nepomuceno, determinou a suspensão da contratação temporária de professores pelo governo do Estado. A decisão da juíza é resultado de Ação Civil Pública movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) e protocolada no dia 7 de fevereiro.

Em sua ação, o sindicato cobra do Estado, que antes de realizar processo seletivo simplificado sejam convocados e nomeados os aprovados e os excedentes do último concurso, realizado em dezembro de 2009.

Em todo o Maranhão, 49.396 candidatos concorreram as 5.320 vagas ofertadas no concurso de 2009. Mas a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) nomeou somente 3.346, faltam, portanto, 1.974. Descontados os nomeados agora, 874 ainda precisam ser convocados e nomeados dentro do número de vagas abertas.

A luta do Sinproesemma, no entanto, é mais ampla. Como a defasagem de profissionais é de 14 mil, a entidade defende que sejam abertas as vagas nessa quantidade e convocados todos os excedentes. Depois disso, deveria ser realizado um amplo concurso, incluindo vagas para funcionários de escola.

VEJA A ÍNTEGRA DA DECISÃO JUDICIAL:

22 de fevereiro de 2011
Às 13:11:35 - CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Processo : 5546-97.2011.8.10.0001 (5385/2011) Autor : Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas - SINPROESEMMA Réu : Estado do Maranhão DECISÃO Do exposto, preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC, concedo a tutela requerida para determinar a suspensão de toda e qualquer contratação temporária de professores decorrente de processo seletivo simplificado, em preterição aos aprovados habilitados no Concurso público de que trata o Edital n.º 01/2009, abrangendo classificados e excedentes, ao tempo em que determino, com o prazo de 90 (noventa) dias, a convocação de todos os aprovados habilitados no referido concurso, sob pena de multa diária de R$5.000,00 (cinco mil reais), a ser revertida em favor do autor. Finalmente, in limine, reconheço a nulidade de todas as contratações temporárias efetivadas pelo requerido, ora declinadas nesta ação, as quais se encontram demonstradas nos documentos de fls.188/478 e 788/919, decorrentes do processo seletivo simplificado, de contratação temporária, constante do Edital n.º 03/2009 e homologado na data de 23/03/2010 (fls.481). Cite-se o Estado do Maranhão, na pessoa do seu Procurador geral, para, querendo, contestar o pedido, no prazo de 60 (sessenta) dias. Uma via da presente decisão servirá como MANDADO, que deverá ser cumprido por Oficial de Justiça. Publique-se, intime-se e CUMPRA-SE. São Luís, 22 de fevereiro de 2011. Luzia Madeiro Neponucena Juíza de Direito da 1.ª Vara da Fazenda Pública.

Fonte: Sinproesemma

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Governo do Estado do Maranhão negocia nova proposta para aprovação do Estatuto do Educador

Depois de aprovar greve em assembléia geral na manhã desta quarta-feira, (23), em São Luis, a direção do SINPROESEMMA foi chamada às pressas até a sede da Secretaria de Educação do Estado (Seduc), para na presença dos secretários estaduais Luis Fernando (Chefe da Casa Civil) e Olga Simão (Educação), adjuntos e demais assessores, discutirem as políticas para aprovação e implantação do Estatuto do Educador.

A iniciativa se deu, logo após os gestores do governo tomar conhecimento da aprovação pela maioria dos trabalhadores nas variadas assembléias realizadas por todo o Estado. Na ocasião, o governo apresentou propostas para a implantação do Estatuto do Educador, que seguiram após considerações apresentadas sobre verbas limitadas. Os representantes do governo propuseram o corte de verbas de custeio da educação e investimento que venha possibilitar o reajuste salarial da categoria.

Envio da proposta

Segundo o presidente do SINPROESEMMA, Júlio Pinheiro, a proposta do reajuste do governo foi de dez por cento (10%), a partir de 1º de outubro deste ano (2011), além do imediato envio da proposta do Estatuto do Educador à Assembléia Legislativa.

Pinheiro fala que o governo alega não ter recursos suficientes para a implantação imediata de toda a tabela apresentada pelo Sindicato, “por isso propõe a alocação no valor de 200 milhões de reais, que servirão para iniciar a implantação do Estatuto do Educador”, ressaltou o dirigente sindical.

Os diretores presentes, no entanto, propuseram a recomposição salarial como parte da implantação da tabela, que se dará até o próximo mês de abril. Além disso, a direção propôs o contingenciamento de recursos de outras áreas para contemplar as necessidades da educação. “Sugerimos que o governo tire recursos do pagamento da dívida do Estado, aonde segundo o Secretário Chefe da Casa Civil, atualmente chega a 14%, do orçamento estadual”, destacou Pinheiro.

A o final da discussão, o governo do Estado ficou de estudar e formalizar uma proposta de forma imediata.

Mobilização Sindical

Mesmo negociando com o governo a aprovação e conseqüente implantação do Estatuto do Educador, o SINPROESEMMA definiu uma sequencia de atividades que nortearão os trabalhadores no movimento grevista que terá início no próximo dia 1º de março (terça-feira), em todo o Estado.

Fonte: Sinproesemma

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O Maranhão pode se tornar Centro de Treinamento para as Olimpíadas de 2016

Um encontro para desenvolver o esporte de alto rendimento no Maranhão. Esse foi o objetivo do encontro do secretário de Estado de Esporte e Lazer, Joaquim Haickel, e deputados federais com o ministro dos Esportes, Orlando Silva, ocorrido na quarta-feira (23), em Brasília.

A captação de recursos para o esporte no estado e a transformação do Maranhão em uma cidade olímpica foram alguns dos temas tratados durante a reunião. Assim, uma das propostas apresentadas pelo secretário Joaquim Haickel ao ministro Orlando Silva foi a de criar um centro de treinamento de alto rendimento no estado. A finalidade deste centro seria de preparar atletas de todo o país para as Olimpíadas de 2016, que serão disputadas no Rio de Janeiro.

“Tratamos da possibilidade de São Luís se tornar uma cidade olímpica para desenvolvermos um trabalho de esporte de alto rendimento, estabelecendo assim, um centro de treinamento de atletismo, ou de outra modalidade que venha a somar com o esporte. O Maranhão quer participar desse avanço esportivo no Brasil,” explicou o secretário Joaquim Haickel.

A sugestão de transformar a capital maranhense em uma cidade olímpica foi bem aceita pelo ministro Orlando Silva, que aprovou a iniciativa e pretende estudar a viabilidade de concretizar a proposta apresentada pelo secretário de Esporte e Lazer.

Fonte: Maranhão Maravilha

Senado aprova mínimo de R$ 545 que só deve cair na conta em abril

O novo salário mínimo de R$ 545 aprovado nesta quarta-feira (23) só vai entrar em vigor a partir de 1º de março, mas o trabalhador só deve sentir a mudança no bolso na folha de pagamento de abril – quando as empresas vão pagar o salário com o novo aumento.

O reajuste não pode ser retroativo porque as empresas seriam prejudicadas, assim como a Previdência, que teriam que desembolsar a diferença dos R$ 5 nas folhas de janeiro, fevereiro e março do trabalhador.

Os aposentados e pensionistas que ganham até um salário mínimo vão receber a diferença primeiro. O pagamento é feito com base no final do cartão, de 1 a 6, e começa a ser feito nos últimos cinco dias úteis do mês de março.

Fonte: Giselli Souza, do R7

Moradores da Vila Ildemar já poderão ter título definitivo de seus terrenos

   Acaba de ser sancionada a Lei que foi aprovada pela Câmara Municipal de Açailândia,  Maranhão, na semana passada, onde o município concede aos moradores e lojistas da Vila Ildemar e Vila Progresso II, o direito aos títulos definitivos dos seus imóveis .

    Daqui há alguns dias ainda indefinidos, segundo o Setor de Tributos da Prefeitura Municipal de Açailândia, os proprietários de casas e terrenos das referidas Vilas poderão procurar o Departamento de Tributos para agilizar a documentação de posse e o registro de seus imóveis nos cartórios da cidade.

    A expectativa é muito grande para a liberação desses títulos, principalmente de quem pretende fazer financiamentos desses imóveis junto aos bancos (para construção, reforma, compra e venda).