Conforme informou o blog do Décio com exclusividade na segunda-feira, o Ministério Público Federal, através do procurador da Repúlica Alexandre Silva Soares, ajuizou mês passado ação civil pública na Justiça Federal pedindo a suspensão dos sorteios do Megacap.
O procurador argumenta que o Megacap funciona como uma loteria, atividade que só pode ser explorada pela União. Além do mais, os sorteios de prêmios deveriam ser uma atividade secundária a ser oferecida pelo título de capitalização e não a principal, como ocorre.
Fonte: Blog do Décio / Agência Assembléia
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