Prefeitura Municipal de Açailândia terá novo horário de funcionamento

De acordo com o Decreto N° 604, de 12 de Abril de 2011, fica estabelecido novo horário de funcionamento dos órgãos públicos municipais de Açailândia, bem como horário de atendimento ao público.

Considerando a necessidade de adequação do horário de funcionamento dos órgãos públicos municipais, objetivando a otimização do desempenho das atividades inerentes a cada unidade administrativa, fica estabelecido o horário das 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h, de segunda-feira à sexta-feira, para o funcionamento dos órgãos Públicos Municipais. Ressalvados os serviços essenciais.

O atendimento ao público será realizado no horário das 08:00h às 12:00h, ficando o turno vespertino para expediente interno.

Os serviços de protocolo funcionarão entre às 08:00h e 14:00h.

As secretarias Municipais, de acordo às suas necessidades, poderão estabelecer horário diverso, para seu regular funcionamento, incluindo o de suas respectivas repartições.

Os serviços considerados de natureza essencial terão horário diferenciado, de acordo com as atividades-meios e atividades-fins a serem executadas pelas respectivas unidades administrativas.

O decreto entra em vigor a partir do dia 18 de abril de 2011, revogadas as disposições em contrário.

O decreto na íntegra está publicado na edição do dia 15.04.2011 do Jornal do Maranhão.

Fonte: Ascom da Prefeitura

Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores públicos municipais de Açailândia é entregue na Câmara

Com a presença de vereadores, servidores públicos e representantes do sindicato dos servidores públicos municipais, SINTRASEMA, o procurador do município, Dr. Júlio César, protocolou na Câmara Municipal, no último dia 14, o projeto de lei nº 03 de 12 de abril de 2011, do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, define a política de valorização funcional de servidores públicos da Prefeitura Municipal de Açailândia, determinando ainda outras providências.

O documento que cria o projeto de lei foi elaborado com o acompanhamento do sindicato dos servidores municipais que aguardava por esse momento há muito tempo, pois veio para reajustar o salário dos servidores proporcionando ainda outros benefícios.

Agora o projeto vai ser analisado pelos vereadores e em seguida colocado em pauta para discussão e votação, o que deve acontecer nos próximos dias.

Fonte: Ascom da Prefeitura

A GREVE DOS PROFESSORES DO ESTADO DO MARANHÃO, segundo a Profª Katia Ribeiro

Entendendo ser necessário munir os educadores de informações e prestar esclarecimentos à sociedade, faz-se necessário discorrer sobre os últimos acontecimentos, sem, contudo, pretender esgotar o assunto, razão pela qual outros podem e devem contribuir com este texto.

DA LEGALIDADE DA GREVE
Apesar de decisão tomada no pleno do TJ-MA, fartamente divulgada pelos meios de comunicação do Governo do Estado, esta decisão não é definitiva, ou como dizemos no meio jurídico, ainda não transitou em julgado, ou seja,ainda cabe Recurso Especial para o STJ, e depois deste Recurso Extraordinário para o STF. Portanto, a batalha jurídica está longe de esgotar, e o fortalecimento do movimento é importantíssimo para que a negociação perpasse, necessariamente, pela retirada da Ação.

DOS DESCONTOS DOS DIAS PARADOS
Esta ameaça não é desconhecida da categoria, todo movimento grevista sofre esta espécie de coação. Entretanto, os professores têm um instrumento de negociação que nenhuma outra categoria dispõe: a reposição das aulas; e esta só pode se dá com a restituição das faltas descontadas, sob pena de não cumprimento dos 200 dias letivos, o que repercute no repasse do FUNDEB, e exige uma atuação do Ministério Público.

Faz-se necessário acrescentar que o desconto pode ocasionar um abalo na economia do estado, que sobrevive basicamente do comércio. Imaginem todos os professores sem pagar suas contas, principalmente nos Municípios, ocasionaria um efeito cascata sobre toda a economia do estado.

DA POSSIBILIDADE DE DEMISSÃO
Outra ameaça sem qualquer fundamento, pois o Estatuto do Servidor publico do Maranhão em seu art. 228, II, dispõe:

Art. 228 - São faltas administrativas puníveis com a pena de demissão:

II - abandono de cargo, configurado pela ausência intencional do servidor ao serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos;

Vejam só, é necessário a intenção de abandonar o cargo, fato não configurado no caso, é o que se denomina no campo jurídico de animus abandonadi, e não configurada a intenção do servidor em abandonar o cargo, impossível se mostra a aplicação da pena de demissão por abandono, prevista no artigo supra, sob pena de ilegalidade e abuso de poder.

Destaque-se que a própria Lei nº 7.783/89 (Lei de Greve) veda a demissão dos trabalhadores grevistas: "É vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos, exceto na ocorrência das hipóteses previstas nos arts. 9º e 14". E estes artigos dizem respeito a não continuidade dos serviços essenciais e à abusividade da greve, condições que, até o presente momento, não são passíveis de ser analogicamente aplicadas aos professores.

Ademais, companheiros com o fortalecimento da greve, não há como se demitir professores, pois a nossa união é capaz de reverter qualquer processo, só precisamos acreditar.

DA POSSIBILIDADE DE VITÓRIA
Esta é pautada, sobretudo, na nossa capacidade de manter o movimento, pois neste momento é o Governo que se encontra acuado, e por quê? Vejamos:

1. Com a aprovação da constitucionalidade da lei do Piso (Lei 11.738/2008). O Governo do estado terá que cumpri-la sob pena de intervenção, conforme prevê o art. 34, inciso VI da CF/88, para caso de descumprimento de lei federal;

2. Ainda como repercussão da constitucionalidade, como a lei prevê a complementação do piso pelo Governo Federal, o MEC baixou a Portaria de nº 213/2011, que exige plano de carreira para o magistério:

Art. 3º Poderão apresentar pedidos os entes federados beneficiados pela complementação da União ao FUNDEB, na forma do art. 4º da Lei nº 11.494, de 2007, que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos, na forma da regulamentação específica a ser expedida pelo FNDE;

IV - disponham de planos de carreira para o magistério em lei específica;

3. Diferentemente do que divulga o governo do estado a greve não acabou, até mesmo porque quem deve decidir sobre isto é a categoria, em Assembléia, e embora alguns colegas, aterrorizados com a postura ditadura do Governo Roseana Sarney, estejam retornado às salas de aula, basta fornecer informações precisas sobre estas ameaças que estes retornam ao movimento, e é isso que tem acontecido;

4. E por fim, a manutenção do movimento de greve é mais do necessária, é vital, pois se recuarmos agora dificilmente teremos condições de negociar a construção do plano de carreira, que conforme já explicitado, é requisito para o estado receber verbas do Governo Federal, e o governo, muito provavelmente, irá querer extinguir, ou no mínimo, diminuir nossa GAM.

Desta forma companheiros, manter a greve é garantir nossa dignidade e mostrar a este governo reacionário, que professor é crítico e sabedor de seus direitos, e que luta por estes, dando assim ao Estado, uma aula de cidadania.                                                                                                         

 Profª Katia Ribeiro (Fonte: MRP-Maranhão)

Sesi do Maranhão tem vagas para até R$ 5.546,21

Sesi

O Serviço Social da Indústria (Sesi) do Maranhão abriu processo seletivo para 32 vagas imediatas e 1.522 para formação de cadastro de reserva. Os salários vão de R$ 540,30 a R$ 5.546,21 (veja aqui o edital).

Os cargos oferecidos são de advogado, analista de estudo e desenvolvimento, analista de suporte computacional, enfermeiro, médico, nutricionista, professor, técnico de educação, técnico de estudo e desenvolvimento, professores em várias áreas, assistente administrativo, assistente técnico de informática, auxiliar de consultório odontológico, motorista, técnico de enfermagem, técnico em segurança do trabalho, agente de manutenção auxiliar de cozinha e auxiliar de serviços gerais.

Senai

Já o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) abriu processo seletivo para 53 imediatas e 1.520 para formação de cadastro de reserva em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários vão de R$ 540,30 a R$ 3.578,21 (veja aqui o edital).

Os cargos são de analista de estudo e desenvolvimento, instrutor de aprendizagem industrial, técnico de educação, técnico de estudo e desenvolvimento, assistente administrativo, instrutor de nível médio, motorista, agente de manutenção e auxiliar de serviços gerais.

Inscrições e provas

As inscrições para os dois processos seletivos devem ser feitas até o dia 8 de maio pelo site www.fsadu.org.br. As taxas são de R$ 30 para cargos de nível fundamental, R$ 35 para vagas de nível médio e R$ 55 para nível superior.

A prova de múltipla escolha será realizada dia 5 de junho nos municípios de Bacabal, Caxias, Imperatriz e São Luís.

Fonte: Imirante

Governo faz repasses defasados do FUNDEB aos municípios maranhenses

Portaria do Ministério da Educação, assinada pelo ministro Fernando Haddad na última quarta-feira (6), divulgou o demonstrativo do ajuste anual dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação), relativo ao exercício de 2010.

O documento é uma espécie de ajuste entre o Governo Federal, Estados e Municípios, no que diz respeito aos repasses para a Educação. Isso ocorre porque o valor nacional por aluno/ano é predefinido, mas sua consolidação só ocorre após a confirmação das receitas correntes do exercício.

No caso de 2010, o valor per capita admitido no início do ano era de R$ 1.441,85, mas foi corrigido, 1.529,97. É essa diferença, por aluno, que será repassada pelo Ministério da Educação.

De acordo com o balanço, o Maranhão terá direito ao repasse de R$ 248,1 milhões, a serem rateados entre o Governo do Estado e as prefeituras. Os recursos deveriam ter sido creditados ainda em 2010, mas só estarão nas contas estadual e municipais, até o final do mês de abril.

Para o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Junior Marreca, a notícia não chega a ser motivo de comemoração. “O Governo Federal não faz mais do que sua obrigação, pois, quando o repasse acontece já está defasado,uma vez que os repasses acontecem em cima do Censo Escolar do ano anterior. Na verdade o repasse acaba sendo feito sempre defasado e sem correção”, declarou.

Fonte: FAMEM

Famem quer mobilizar os deputados federais para discutir volta de trens

A Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) pretende mobilizar a bancada de deputados federais do Maranhão e instituições, visando reivindicar do Ministério dos Transportes o retorno das linhas de trem de passageiros no estado. Uma das linhas seria de São Luís até Imperatriz. A Vale mantém a linha, mas apenas para transporte de carga.

O advogado Sálvio Dino, um dos líderes do movimento, disse que o presidente da Famem, Júnior Marreca, está fazendo contatos para discutir essa proposta com parlamentares e até no Ministério dos Transportes.

A proposta surgiu depois que o ministério, em atendimento a pedido da presidente Dilma Rousseff, foi orientado a convocar governadores e prefeitos para discutir com eles alguns projetos para reativar o sistema de transporte ferroviário em várias regiões do Brasil.

No caso do Maranhão, a proposta seria melhoria e reativação de ferrovias como São Luís-Paraoapebas (PA), São Luís-Teresina(PI) e São Luís-Imperatriz. Há, ainda, a proposta de acrescentar a ferrovia Norte-Sul entre Tocantins ao Goiás.

“A nossa proposta regional é resgatar o transporte de passageiros de trem de São Luís para Imperatriz que foi suspenso. Atualmente, só funciona o trem de carga para o carregamento de soja e nós queremos o de passageiros porque é mais barato e melhor para as comunidades mais humildes”, reivindicou Sálvio Dino.

O ex-prefeito de João Lisboa ressaltou que a proposta é viável, basta que a empresa responsável pelo trem queira retomar o transporte de passageiros, o que para ele é uma contrapartida social para a população do estado.

Mobilização - A mobilização maranhense liderada pela Famem começou logo depois da notícia sobre a convocação do Ministério dos Transportes com governadores e prefeitos.

Alguns deputados da bancada federal maranhense estão sendo contatados, segundo Sálvio Dino, e as perspectivas são muito alvissareiras.

A campanha em prol do retorno do trem de passageiros inclui também a mobilização de lideranças e profissionais liberais.

No dia desta reportagem - terça-feira (12) -, Sálvio Dino esteve na Redação da sucursal de O Estado, em Imperatriz, de onde manteve contato por telefone com o presidente da Famem, de quem recebeu a reafirmação da proposta.

“Dom Pedro II já falava de interiorizar a ferrovia de passageiros pelo Brasil central. E hoje que a gente está vendo o preço dos combustíveis em constante aumento e sabemos que isso aumenta o preço do transporte rodoviário, o trem será uma opção mais barata e econômica”, ressaltou Sálvio Dino.

O anúncio efusivo da retomada do projeto nacional do sistema ferroviário foi recebido com alegria pela Famem. No entanto, as datas de reuniões da entidade e governos municipais e estadual com deputados federais e com o Ministério dos Transportes para tratar sobre o tema não foram divulgadas.

Na prática, existe o projeto e a Famem começa a mobilizar prefeitos para participar desse projeto.

Fonte: Maranhão Maravilha