Em primeira mão: Justiça suspende liminar que determinava a suspensão de toda e qualquer contratação temporária de professores decorrente de processo seletivo simplificado, em preterição aos aprovados habilitados no concurso 01/2009

Em Fevereiro a juíza Luzia Madeiro Neponucena, da 1.ª Vara da Fazenda Pública, através de Ação Civil Pública movida pelo Sinproesemma, concedeu, decisão favorável aos professores excedentes no concurso público para rede estadual do Maranhão, realizado em 2009. Na decisão, a juíza determinava a suspensão de toda e qualquer contratação temporária de professores decorrente de processo seletivo simplificado, em preterição aos aprovados habilitados no concurso 01/2009.


Agora em Março, o governo do Estado do Maranhão, através de Recurso, conseguiu a Suspensão dessa Liminar. 


Da Decisão:
Senhora Juíza, Em cumprimento à decisão do Excelentíssimo Desembargador Presidente deste Egrégio Tribunal, comunico a Vossa Excelência, para fins de direito que, nos autos da suspensão em epígrafe, requerida pelo ESTADO DO MARANHÃO, foi deferido o pedido formulado, para tornar sem eficácia a tutela concedida por esse Juízo, nos autos da Ação Civil Pública nº 5385/2011.
(...)
Diante do exposto, defiro o presente pleito para tornar sem eficácia a tutela concedida pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública, nos autos da Ação Civil Pública nº 5. 385/2011.  


Decisão encaminhada para ser disponibilizada no diário da justiça eletrônico - COORDENADORIA DO PLENÁRIO, DAS CÂMARAS REUNIDAS E DA CÂMARA DE FÉRIAS.


VEJA ABAIXO RESUMO DO PROCESSO:


Processo: 0005546-97.2011.8.10.0001 (0065032011)
REQUERENTE: ESTADO DO MARANHÃO
REQUERIDO(A)(S): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO BÁSICA DAS REDES PÚBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHÃO - SINPROESEMMA


SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE LIMINAR formulada pelo ESTADO DO MARANHÃO nos autos da Ação Civil Pública n° 5385/2011 promovida por Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas - SINPROESEMMA, face decisão do Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luis, que concedeu a tutela requerida, determinando a suspensão de toda e qualquer contratação temporária de professores decorrente de processo seletivo simplificado, em preterição aos aprovados habilitados no Concurso Público de que trata o edital nº 01/2009. Lgd


por -ddxx- Açailândia
(Com informações do Tribunal de Justiça do Maranhão)

Greve dos educadores é mantida em todo o Estado do Maranhão

Está mantida a greve dos trabalhadores em educação. Esta decisão foi tomada de forma unânime na Assembléia Geral realizada nesta quarta-feira, 23, pela manhã, na sede da Fetiema – Praça da Bíblia. Por mais de duas horas, centenas de educadores discutiram e avaliaram as razões da paralisação em todo o Estado.

Muitos dos presentes pronunciaram-se dando apoio às medidas tomadas pela direção nas últimas semanas, principalmente no que tange à decisão de entrar com recurso por meio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – contra a liminar deferida pelo desembargador Marcelo Tavares na semana passada a favor do governo.

Em discurso, o presidente da entidade que representa a categoria, Júlio Pinheiro, explicou os motivos de continuar e também, de receber o apoio dos trabalhadores. Explicou ainda que dos 22 itens reivindicados, apenas um foi atendido pelo governo - que foi a prorrogação da validade do último concurso público para a categoria realizado em 2009.

“O Estatuto do Educador é uma ferramenta necessária. Sem ela, fica difícil dar andamento ao processo de educação no Estado. É isso que o governo precisa entender”. Desabafou, o presidente.

Pinheiro destacou também que há dois anos a categoria vem tentando entrar em acordo com o governo no sentido de aprovar e aplicar o Estatuto, uma vez que o documento ora em vigência já caducou e deixa de fora inúmeros benefícios aos educadores, como por exemplo: gratificações, ampliação de mestrados e doutorados, inclusão dos funcionários de escolas, dentre outros considerados fundamentais para o segmento da educação.

“O sistema governamental tem utilizado de todo aparato midiático para tentar desarticular o movimento, mas precisamos estar atentos a esta manipulação”, disse enfático, ao tempo que criticou a governadora quanto ao seu pronunciamento em campanha política, de que faria um governo revolucionário no campo educacional.
“Não podemos nos curvar a violência, às perseguições e ameaças que o governo tem feito para nos intimidar. A luta vai continuar!”

Argumentos

Ao se referir a liminar, Júlio Pinheiro disse serem frágeis os argumentos proferidos pelo desembargador Marcelo Carvalho na ação. Ele explicou o processo que levou a categoria à paralisação e a utilização dos trâmites considerados legais para que a greve tenha legalidade.

Ele esclareceu que na última sexta-feira, o SINPROESEMMA enviou ofício declarando disposição para uma nova e definitiva negociação, que de imediato foi refutada pela gestora Olga Simão.

O governo, segundo relato do presidente, não aceitou a proposta de renegociar e alegou que já que havia respondido ao Sindicato em fevereiro, quando ofereceu á categoria um reajuste de 10%, apresentando ainda a proposta de aprovação e aplicação do Estatuto apenas em outubro deste ano. O SINPROESEMMA aguarda um pronunciamento da governadora quanto à greve na educação, já que percebe-se um sentimento de indiferença quanto ao movimento em um dos principais setores da sociedade.

“O governo está irredutível. Tentamos de todas as formas chegarmos a um acordo, mas infelizmente não conseguimos. A ordem então é continuar o movimento. É só nas ruas que seremos vitoriosos. A luta vai continuar”, bradou o presidente.

A Assembléia Geral contou com o apoio dos representantes da Associação e Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), da União Nacional dos Estudantes (UNE).

fonte: Sinproesemma

Guia do livro didático para o ensino médio está disponível

Já está na página do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na internet o Guia do Programa Nacional do Livro Didático 2012, que traz o resumo das obras selecionadas pelo Ministério da Educação (MEC) para uso dos alunos das escolas públicas de ensino médio a partir do próximo ano. Com o guia em mãos, professores e diretores podem conhecer os livros e debater quais são os títulos mais adequados ao seu sistema pedagógico.

A escolha do livro didático para o ensino médio estará aberta, também, no portal do FNDE, de 23 de maio a 12 de junho. Nesse período, cerca de 18 mil escolas públicas de todo o país deverão selecionar as obras que querem receber.

A escolha engloba todas as disciplinas do ensino médio, como Português, Matemática, Física, Química, Biologia, Geografia e História. A novidade deste ano para essa etapa de ensino é o fornecimento de livros de língua estrangeira (Inglês e Espanhol), Filosofia e Sociologia.

Além de livros didáticos para todos os alunos do ensino médio, o FNDE vai enviar às escolas públicas 65 milhões de exemplares de reposição para o ensino fundamental. Com isso, deverão ser comprados 140 milhões de exemplares em 2011.

Fonte: Imirante, com informações do MEC

Blog do Schalcher: INSCRIÇÕES ABERTAS PARA O ENCONTRO DE EDUCADORES EM SÃO LUÍS

A Undime Nacional em parceria com a Undime Maranhão e com o apoio da SEDUC e do UNICEF, promoverá o ENCONTRO DE EDUCADORES: GESTÃO, AVALIAÇÃO E NOVOS MARCOS LEGAIS e o XIII FÓRUM ESTADUAL DA UNDIME- MARANHÃO que acontecerá nos dias 14 e 15 de abril, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana em São Luís/MA. O encontro terá a participação de importantes palestrantes e debatedores e vale ressaltar que será realizada palestra sobre Financiamento da Educação e o Piso Salarial dos Professores para 2011. O Fórum é uma preparação para o Fórum Nacional da Undime que esse ano acontecerá em Salvador- Bahia .

As inscrições para o encontro já estão abertas, mas atenção, elas só poderão ser feitas através do site da UNDIME NACIONAL : http://www.undime.org.br/ (depois que abrir O SITE, do lado direito tem 4 bonecos CLIQUE em ENCONTRO DE EDUCADORES: AVALIAÇÕES INSTITUCIONAL E DE APRENDIZAGEM).

Com informações do Blog do Schalcher

Receita já fiscaliza declarações com suspeita de sonegação

LUCIANA COBUCCI

Direto de Brasília

A Receita Federal começará a fiscalizar, nesta terça-feira, todas as declarações de Imposto de Renda (IR) que contiverem indícios de sonegação fiscal. Em especial, a Receita vai investigar operações e grupos de contribuintes específicos que já apresentaram fraudes em anos anteriores. O órgão quer reduzir o número de casos de pessoas que tentam diminuir imposto a pagar ou aumentar a restituição a receber com a inserção de despesas não realizadas ou dados de retenção de IR inexistentes. A Receita espera que cerca de 400 mil contribuintes caiam na malha fina em 2011.

A grande novidade para este ano é que a Receita vai fiscalizar, pela primeira vez, pagamentos de grandes executivos brasileiros feitos disfarçadamente sob forma de rendimentos de previdência privada. Segundo o coordenador geral de programação e estudos da Subsecretaria de Fiscalização da Receita, Iágaro Jung, em 2011 cerca de 800 grandes executivos brasileiros terão as declarações acompanhadas de perto por suspeita de que eles tenham recebido os salários de 2010 dessa maneira.

"No ano passado cruzamos informações, agregamos dados externos e identificamos algumas operações como o pagamento de grandes executivos pelas maiores empresas brasileiras sob forma de previdência privada", disse. Segundo o coordenador geral de fiscalização da Receita, Antônio Zomer, o órgão vai pegar como referência 8 mil declarações de 2008 (ano-base 2007) com fortes indícios de sonegação para verificar quais contribuintes, à época, cometeram fraudes na declaração do IR. A partir de amanhã, 2 mil desses contribuintes já serão intimados a prestar contas ao Fisco.

Antônio Zomer estima que os impostos pagos por cada sonegador somam, em média, R$ 430 mil, entre imposto devido, multa e juros cobrados pela sonegação. "São, principalmente, empresários, sócios, grandes contribuintes", afirmou o coordenador de Fiscalização. Este ano, a Receita também fiscalizará mais de perto os contribuintes com altas despesas em cartões de crédito. Isso porque, segundo Antônio Zomer, com esse acompanhamento foi possível flagrar contribuintes que se declaravam isentos, mas que tinham altas despesas com cartão.

"Com a fiscalização digital, a seleção é mais certeira e eu consigo mudar o enfoque da fiscalização, pego um universo que antes eu não pegava. Com gastos com cartão, pegamos muitos contribuintes que nunca declararam IR, mas, de alguma forma, tinham altas faturas de cartão de crédito", afirmou. A Receita também vai acompanhar as declarações de IR feitas por escritórios de contabilidade que já foram flagrados. "Tem escritórios que apresentam recibos médicos falsos, por exemplo, e a cada ano o contribuinte que é cliente desse escritório inventa um dependente. Para justificar gastos altos, junto com os falsos dependentes, há falsas despesas médicas, escolares", disse.

Autorregularização
A Receita incentiva a autorregularização da situação fiscal por parte dos contribuintes para evitar multas mais pesadas. Quem retificar a declaração e precisar pagar mais imposto, este deverá ser recolhido com juros e multa, no limite até 20% do imposto devido - somente se a retificação ocorrer antes da intimação pelo Fisco. Caso o contribuinte seja flagrado e intimado pela Receita, deverão pagar o imposto sonegado acrescido de juros e multa que podem chegar a 150% do tributo devido. O sonegador pode, ainda, sofrer sanções penais previstas em lei e ser processado por crime tributário.

Confira as principais operações que serão fiscalizadas pela Receita:

- Profissionais liberais com indícios de omissão de rendimentos recebidos pelos seus clientes;
- Aplicadores em Bolsa de Valores que não recolheram corretamente imposto sobre rendimentos;
- Contribuintes que receberam rendimentos de forma disfarçada de planos de previdência privada;
- Contribuintes com gastos elevados com cartões de crédito;
- Grandes produtores rurais que não declaram imposto de renda ou omitem rendimento;
- Contribuintes que inventam dívidas para justificar gastos superiores aos rendimentos declarados;
- Contribuintes com sinais exteriores de riqueza incompatíveis com os rendimentos informados na declaração;
- Contribuintes que deixaram de declarar rendimentos recebidos no exterior;
- Contribuintes que não declararam rendimentos de ações judiciais e
- Contribuintes com lucro na venda de imóveis sem pagamento de imposto

Fonte: Terra

PF prende nove suspeitos de fraudar imposto de renda

A Polícia Federal (PF) prendeu nesta terça-feira nove pessoas acusadas de fraudar declarações de imposto de renda da Receita Federal nos Estados do Piauí, Maranhão e Ceará. A estimativa é de que a quadrilha tenha provocado um rombo de R$ 13 milhões nos últimos cinco anos aos cofres públicos. O bando chegou a fraudar imposto de renda de juízes e servidores do Senado.

Foram presos contadores, vendedores de livros e corretores de automóveis em Teresina, capital piauiense. O delegado da PF José Olegário Pereira Nunes informou que a operação conseguiu bloquear R$ 700 mil que iriam ser desviados para a quadrilha. "Os estelionatários recebiam restituições de impostos de contribuintes como juízes, funcionários do Senado e pessoas de altos salários, usando documentos falsos", anunciou o delegado durante coletiva na sede da Superintendência da PF em Teresina.

Como funcionava a fraude
A quadrilha adquiria dados fiscais de contribuintes e prefeituras e enviava outra declaração adulterada com informações sobre os gastos com saúde e educação. De uma restituição inicial no valor de R$ 1 mil, o bando majorava para R$ 5 mil e informava a conta bancária para depósito, usando documentos falsos.

Outro esquema descoberto pela PF consiste em membros da quadrilha que se passavam por funcionários públicos para receber as restituições da Receita. Segundo o delegado Olegário Nunes, os criminosos agiam principalmente no Piauí, mas tinham atuação em todo o País.

O delegado da Receita Federal João Batista Barros informou que duas prefeituras no Piauí estão sendo investigadas por participação no esquema fraudulento.

Na operação, batizada de Hiena - único animal que enfrenta o leão - cumpriu também 12 mandados de busca e apreensões em escritórios e prefeituras do Estado. A ação foi deflagrada em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e Receita Federal.

Com informações do Terra