O número de mortes no trânsito em rodovias federais no Brasil aumentou em 47,9% neste carnaval se comparado ao mesmo período no ano passado. Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal, 213 pessoas morreram no trânsito e 4.165 acidentes foram registrados. Os altos índices de morte nas estradas, todos os anos, revelam que o Brasil não tem conseguido avançar na redução de acidentes no trânsito. E o que fazer para reduzir essas tragédias?
O álcool é considerado um dos maiores vilões do trânsito. Uma solução apontada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para diminuir o número de vítimas nas estradas é reduzir o marketing de bebidas alcoólicas. Restringir propagandas de bebidas na TV e outras mídias é, segundo a organização, uma estratégia eficaz para combater os efeitos nocivos causados pelo incentivo ao consumo de bebidas.
Nesse sentido, na próxima semana, será protocolado na Câmara um projeto de lei para restringir a publicidade de cerveja e chope no Brasil. A proposta – que deve enfrentar um forte resistência por parte da indústria do setor e do mercado publicitário – propõe incluir na Lei 9.294/96 (que dispõe sobre restrições à propaganda de cigarros e bebidas como cachaça, vodka e uísque) restrições para propagandas de bebidas com teor alcoólico inferior a 0,5 graus.
“A restrição da publicidade de bebidas alcoólicas é a medida mais eficaz apontada pela OMS para reduzir o índice de mortalidade de jovens no trânsito. No Brasil, 75% dos acidentes fatais de trânsito estão associados ao uso de álcool. Hoje, 85% do mercado de bebidas no Brasil é a cerveja. Não tem porque não restringir a propaganda de cerveja”, afirmou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), autor da proposta que será apresentada na próxima semana.
As cervejas têm, em sua maioria, teor alcoólico em torno de 5%. Se aprovada, a proposta, entre outras coisas, proibirá a propaganda de cerveja nas emissoras de rádio e televisão no horário das 6h às 21h. O projeto também obriga que sejam publicadas junto com a divulgação do projeto advertências sobre o consumo abusivo de cerveja.
Veja as restrições previstas na Lei 9.294/96
De acordo com a Constituição, em seu art. 22, inciso 29, somente o Congresso pode impor restrições ou legislar sobre a publicidade. O art. 220 da mesma norma estabelece que compete à lei federal estabelecer meios legais à pessoa e à família para que possam se defender de programas e propagandas que possam ser nocivos à saúde. O artigo estabelece ainda que a propaganda comercial de tabaco e bebidas alcoólicas está sujeita a restrições legais.
De acordo com a Constituição, em seu art. 22, inciso 29, somente o Congresso pode impor restrições ou legislar sobre a publicidade. O art. 220 da mesma norma estabelece que compete à lei federal estabelecer meios legais à pessoa e à família para que possam se defender de programas e propagandas que possam ser nocivos à saúde. O artigo estabelece ainda que a propaganda comercial de tabaco e bebidas alcoólicas está sujeita a restrições legais.
Segundo Pimenta, tramitam na Câmara cerca de 40 projetos que dispõem sobre restrição de propagandas de bebidas alcoólicas. Entre eles, o PL 2.733/2008, de autoria do Executivo, que tramita apensado ao PL 4.846/1994. A proposta, que tem texto semelhante ao do projeto de Paulo Pimenta, está parada no Congresso há quase três anos. “Precisa de uma decisão do colégio de líderes e colocar o tema na ordem do dia. Tem que ter essa decisão política. Para isso precisa ter pressão”, defendeu Pimenta.
Crônica da morte anunciada
Na tribuna da Câmara nesta semana, Pimenta criticou a posição da mídia que, ao analisar a violência no trânsito, não estabelece conexão com a publicidade de bebidas alcoólicas. “Mostrei, por exemplo, o editorial de um jornal, que falava que a violência nas estradas é tragédia nacional, e na mesma página tinha uma propaganda de cerveja e uma propaganda de carro. Exatamente a combinação principal responsável pelo aumento no número de morte no trânsito. É uma crônica da morte anunciada”, criticou.
Segundo a OMS, por ano, cerca de 2,2 milhões de mortes prematuras ocorrem por causa do uso de álcool. De acordo com o estudo da organização, a redução do impacto do marketing, sobretudo entre os jovens e adolescentes, reduz o uso nocivo do álcool. O organismo internacional argumenta que “o álcool se comercializa mediante técnicas publicitárias e de promoção cada vez mais sofisticadas, que vinculam, por exemplo, marcas de álcool a atividades desportivas e culturais”.
“Essa orientação da OMS foi assinada por 193 países, sendo que o Brasil foi signatário. Não há como o Congresso ignorar essa medida”, diz Pimenta. O parlamentar relembra que, em 1996, quando foi votada a lei para restringir a publicidade do cigarro, uma forte pressão da indústria da cerveja alterou o artigo da lei, mantendo restrição para propagandas apenas para bebidas com teor alcoólico acima de 13 graus Gay Lussac (unidade de medida que quantifica o nível de álcool na bebida).
Em 2003, uma nova tentativa de incluir na legislação brasileira restrições à propaganda de cerveja também foi feita. Na época, artistas, atores de TV, esportistas, cantores e outros representantes da sociedade ocuparam o Salão Verde da Câmara para pressionar contra a medida. O setor da publicidade e a indústria da cerveja consideram que medidas para regularem anúncios de bebidas alcoólicas “ferem a liberdade de expressão”.
Fonte: Congresso em Foco
