Seduc divulga resultado de seletivo para contratação temporária de professores

fonte: Governo do Maranhão

A Secretaria de Estado de Educação do Maranhão (Seduc) divulgou o resultado do processo seletivo simplificado para contratação de professores da educação básica.

De acordo com os editais do seletivo, os candidatos têm até 2 dias, após a divulgação do resultado, para interposição de recursos administrativos. Após esta fase, a Seduc procederá a homologação e divulgação do resultado final com os nomes dos professores classificados.

Os professores irão complementar o quadro de pessoal docente da rede estadual nas áreas de Ensino Médio Regular e Ensino Fundamental; Educação do Campo; Ensino Médio Integrado à Educação Profissional e Proeja; e Educação Especial.

A lista nominal dos aprovados está publicada no Diário Oficial do Estado (suplemento do Executivo) de 15 de maio de 2012, disponível no endereço eletrônico: www.diariooficial.ma.gov.br, no site da Seduc www.educacao.ma.gov.br e fixada nas sedes das Unidades Regionais de Educação (URE’s).

O seletivo simplificado visa atender a necessidade da Seduc de complementar o quadro de pessoal docente da rede estadual de ensino da capital e interior do estado, para o ano letivo de 2012.

Confira:

Resultado de seletivo de professores

Caixa eletrônico é explodido em São Pedro da Água Branca no MA

fonte: G1 MA

Bandidos explodiram durante a madrugada desta terça-feira (18), um caixa eletrônico do Bradesco, no município de São Pedro da Água Branca, a 600 quilômetros de São Luís.

Segundo informações da polícia, cinco homens entraram na agência bancária, e com a ajuda de explosivos arrombaram o caixa. Eles conseguiram levar a quantia que estava no terminal, mas a polícia não divulgou o valor roubado.

Peritos de Imperatriz estão se deslocando para a localidade para ajudar nas investigações.
Ainda não há pistas dos arrombadores.

Justiça garante à Seduc (MA) a contratação temporária de professores

fonte: Governo do Estado

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da 2ª Câmara Cível, deferiu agravo de instrumento, autorizando a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) a realizar o processo seletivo para a contratação temporária de professores pela rede estadual de ensino.

O secretário-adjunto da Seduc, Almir Coelho, salientou que o Ministério Público do Maranhão ingressou com uma ação civil pública e conseguiu na justiça uma liminar que paralisava as ações para a contratação temporária de professores para a rede estadual de ensino.

Ele explicou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) recorreu em agravo de instrumento e o TJMA decidiu suspender a liminar, a fim de garantir que o processo seletivo será concluído, com a divulgação do resultado no Diário Oficial.

Com isso, o Governo do Estado, por intermédio da Seduc, poderá contratar temporariamente os novos professores para que os alunos da rede estadual não sofram prejuízos no presente ano letivo, com o preenchimento das vagas existentes. Ele avalia que deverão ser contratados aproximadamente quatro mil professores seletivados pela prova de títulos por uma comissão especial da Seduc.

O processo seletivo para a contratação temporária de professores estava suspenso desde que o juiz da 4º Vara da Fazenda Pública, Megbel Abdala Ferreira, atendeu a um pedido de liminar da ação civil pública ajuizada, em 30 de março, pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Seduc divulga resultado de seletivo para contratação temporária de professores

Governo assina progressão e titulação de 8 mil professores no MA

fonte: G1 MA / Sinproesemma

O governo do Maranhão concedeu gratificação por titulação para 7.523 profissionais da educação do 'Magistério da Educação Básica' e a progressão na carreira de 500 professores, totalizando mais de 8 mil profissionais beneficiados.

Os dois decretos que concedem as gratificações por titulação e progressão funcional foram assinados nesta sexta-feira (11). Os professores contemplados com o benefício mudarão de referência dentro da mesma classe da carreira.

Com a medida, os profissionais que obtiveram, durante o exercício profissional, cursos na área de formação ou educação, vão receber gratificação por titulação da seguinte forma:
- Atualização, aperfeiçoamento ou reciclagem que cheguem a somar 360h (acréscimo de 10% no valor do vencimento básico);
- Pós-graduação em nível de especialização (15%);
- Mestrado (20%) e doutorado (25%).

“Essa é mais uma ação de valorização dos docentes, uma forma de reconhecimento ao trabalho de quem contribui, e muito, para a formação dos maranhenses e se esforça para se manter atualizado na profissão”, declarou a governadora Roseana.

Confira se o seu nome está nas listas, abaixo:

Titulação

Progressão

Estudo aponta Imperatriz como cidade mais violenta do Maranhão

fonte: Do G1 MA com informações da TV Mirante

O resultado do estudo que aponta as cidades mais violentas do Brasil foi divulgado na semana passada. A pesquisa foi feita pelo Instituto Sangari em parceria com a Faculdade Latino Americana. As pesquisas foram realizadas nos últimos 10 anos e mostram as taxas de homicídios em todo território nacional.

No Maranhão, a taxa de homicídios que no ano 2000 era de 6,1 para cada 100.000 habitantes, cresceu nos últimos anos. O Estado ocupa a 21ª colocação no ranking nacional e Imperatriz foi considerada a cidade mais violenta. Dos 200 municípios com mais de 10.000 habitantes, a cidade ocupa a 76ª posição. Na última década, um dos anos mais violentos foi 2010, com 138 homicídios registrados.

Crescimento da violência
O crescimento nos índices de violência em Imperatriz foram confirmados pelo delegado regional, Assis Ramos. Ele aponta como um dos fatores no aumento do índice, o efetivo insuficiente das polícias e de outros setores como o Judiciário. "A cidade é muito grande e algumas ocorrências são bastante complexas e requer uma dedicação especial. Mas para isso, é preciso ter mais pessoal, já que nosso efetivo é pequeno. Nos outros órgãos, há também os mesmos problemas", relatou.

Atualmente a polícia civil dispõe de 150 homens, entre investigadores, escrivães e delegados. Nas ruas da cidade, não é dificil perceber a insatisfação com a falta de segurança. "Imperatriz está se desenvolvendo e a tendência nas cidades quando estão crescendo é que a violência cresce junto com elas. Por isso, não me sinto segura aqui" disse a dona de casa, Rosana Pereira.

Câmara do TJ decide que reprovação de contas de ex-prefeita de Açailândia não teve vício

fonte: Poder Judiciário do Maranhão

Anildes Cruz entendeu que a alegação da ex-prefeita não era suficiente para invalidar o ato do TCE

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reformou, nesta terça-feira (8), sentença de primeira instância e julgou improcedente ação que pedia a declaração de nulidade de ato administrativo do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), que reprovou as contas do município de Açailândia, no período de janeiro a outubro de 2003, época em que Gleide Santos era prefeita. O entendimento unânime do órgão foi de que o ato de reprovação não teve qualquer vício.

A sentença da Justiça de 1º grau havia acolhido a justificativa de Gleide, de que já não ocupava o cargo de prefeita na época da conclusão do parecer do TCE, em 2007, e, por isso, deixou de ter acesso aos documentos comprobatórios da inexistência de falhas apontadas pelo Tribunal de Contas. A ex-prefeita pleiteava a elaboração de novo parecer sobre as contas. O Estado contestou a alegação de Gleide, defendendo a regularidade da manifestação do TCE, que apontou uma série de irregularidades.

A desembargadora Anildes Cruz (relatora) entendeu que a alegação da ex-prefeita não era suficiente para invalidar o ato do TCE. Lembrou que a maior parte das contas só é apreciada após o término dos mandatos e acrescentou que foram dadas todas as oportunidades de defesa à ex-prefeita, entre 2004 e 2007. Os desembargadores Paulo Velten (revisor) e Jaime Araújo acompanharam o voto.

Caxias – A 4ª Câmara Cível negou razão a recurso do município de Caxias e manteve sentença de primeira instância, que havia julgado improcedente ação de improbidade administrativa contra a ex-prefeita Márcia Marinho.

O município alegou que a ex-prefeita teria contratado empresa para fornecimento de material para oficinas escolares, no valor de R$ 17 mil, sem realização de processo licitatório.

A relatora, Anildes Cruz, disse não ter ficado demonstrado ato ilícito, mas a ocorrência de erro formal na nota de empenho do processo licitatório, na qual constou erroneamente licitação do tipo de dispensa, quando deveria estar escrito carta-convite. Ressaltou que o próprio recurso do município informou não ter o ato resultado em lesão ao erário ou enriquecimento ilícito.

Bacabeira – Os desembargadores também julgaram improcedente a ação civil pública por ato de improbidade atribuído ao ex-prefeito de Bacabeira, José Reinaldo Calvet, que teria deixado de prestar contas do exercício financeiro de 2001.

O entendimento unânime foi de que não houve elementos suficientes para considerar ter o ex-prefeito praticado o ato, pois ele apresentou contas com, aproximadamente, quatro meses de atraso, porém mais de três anos antes da ação judicial, o que afastou a existência de dolo ou má-fé de Calvet, segundo o voto da relatora Anildes Cruz.

O desembargador Paulo Velten lembrou que, na área cível, a hipótese não configura dolo, embora, na área penal, exista posição de que a prestação teria que ser no prazo. 

Paulo Lafene 
Assessoria de Comunicação do TJMA 
asscom@tjma.jus.br 
(98) 2106-9023 / 9024