Cemar condenada a indenizar família de vítima de choque elétrico

A Cemar deverá pagar indenização por danos morais no valor de 300 salários mínimos, equivalente a R$163.500,00, à família de um lavrador que morreu em decorrência de choque elétrico no município de Governador Nunes Freire, em 8 de março de 2005. Além disso, a concessionária de energia elétrica ficará responsável pelo pagamento de pensão à viúva e a cada uma das sete filhas menores do casal, no valor de dois terços do salário mínimo. Todas as pensões são devidas a partir da data do acidente, terminando a da viúva na data em que a vítima completaria 65 anos, e a das filhas na data em que completarem 24 anos. 

Decisão unânime da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), na sessão desta terça-feira, 28, negou provimento ao recurso da Cemar e manteve a sentença do juiz Anderson Sobral de Azevedo, da comarca de Governador Nunes Freire, em novembro de 2007. Os desembargadores entenderam que a Cemar não conseguiu comprovar a alegação de que o acidente teria ocorrido por culpa exclusiva da vítima. 

A disputa judicial teve início com uma ação de indenização por danos morais que a viúva moveu em seu nome e representando as filhas menores do casal. Ela alegou que o marido morreu depois de se encostar num fio ligado a um poste na Estrada da Comasa. Argumentou que o lavrador era a única fonte de sustento de toda a família. O juiz julgou parcialmente procedente o pedido e fixou os valores das pensões e da indenização com correção monetária. 

APELAÇÃO - No recurso de apelação, a Cemar sustentou que a vítima sofreu o choque elétrico porque estaria manuseando o poste sem autorização da concessionária, sem conhecimento técnico ou equipamento básico de segurança, tentando retirar uma peça denominada “estai” do poste, com o objetivo de fazer ligações clandestinas na rede elétrica pública. Alegou que o procedimento teria causado o rompimento de uma peça, deflagrando o curto-circuito. 

A relatora, desembargadora Anildes Cruz, disse que não ficou comprovada a alegação da empresa, nem o hábito de procedimento da vítima ou sequer a existência de ferramentas no local do acidente. Considerou ter ficado configurada a omissão da concessionária na manutenção da rede, posto que a estai originalmente não possui energia elétrica e não havia qualquer proteção para impedir que pessoas tivessem contato com a peça, que estava com eletricidade. Acompanharam o voto da relatora os desembargadores Jorge Rachid (revisor) e Lourival Serejo, em parcial acordo com parecer da Procuradoria Geral de Justiça. 

Assessoria de Comunicação do TJMA 

CONCURSO PROFESSOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA - CONVOCAÇÃO PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

A FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UFMA no uso das
atribuições legais e tendo em vista o disposto no Edital de Concurso Público/PREFEITURA DE AÇAILÂNDIA-MA nº. 001, de 04/05/2011,  CONVOCA,  PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS, os candidatos habilitados na Prova de Conhecimentos para os cargos de  PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL  6º AO 9º ANO, PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º  ANO e PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL,  conforme listagem nominal indicada no Anexo II.

CLIQUE AQUI PARA VER A LISTAGEM E O EDITAL DE CONVOCAÇÃO.

Os candidatos selecionados para a Avaliação de Títulos deverão comparecer para entregar os documentos
que comprovarão seus títulos na ESCOLA MUNICIPAL ROSEANA SARNEY, situada na Rua Marly Sarney, s/n, Centro – Açailândia/MA, nos dias 02 e 03 de julho, nos horários de 8h às 12h e das 14h às 18h.

GABARITO OFICIAL DO CONCURSO PARA PROFESSOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA, APÓS FASE RECURSAL

A Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA - FSADU, cumprindo o disposto no Edital de Concurso Público/PREFEITURA DE AÇAILÂNDIA-MA nº. 001, de 04/05/2011, vem, por meio deste, publicar o GABARITO OFICIAL APÓS FASE RECURSAL das provas do referido Concurso Público, conforme Anexo que segue.

GABARITO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA APÓS FASE RECURSAL

A Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA - FSADU, cumprindo o
disposto no Edital de Concurso Público/CÂMARA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA-MA nº. 001, de 04/05/2011, vem, por meio deste, publicar o  GABARITO OFICIAL APÓS FASE RECURSAL das provas do referido Concurso Público, conforme Anexo que segue.

Vacinação para cães e gatos neste dia 02, em Açailândia

A campanha de vacinação contra raiva, para cães e gatos, em Açailândia, será neste dia 02 de julho. Não deixe de levar seu amigo de estimação.

UFMA disponibiliza lista completa de candidatos aprovados no SISU

SÃO LUÍS - A Pró-Reitoria de Ensino (Proen) da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) disponibiliza, em sua página na internet, a listagem completa dos estudantes selecionados para as 2.662 vagas disponíveis. Ao todo, o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) abriu 26 mil vagas em 48 instituições públicas de ensino superior.

Na página da Proen, os estudantes poderão conferir sua classificação, campus para o qual foi aprovado e categoria de inscrição (ampla concorrência ou cota). A lista, em ordem decrescente de pontuação, se encontra disponível no link "Selecionados 1ª Chamada Sisu".

Os aprovados terão os até hoje (28) para fazer a matrícula nas instituições de ensino. Os estudantes puderam escolher até duas opções de curso, elegendo sua prioridade. Caso o participante tenha conseguido uma vaga no curso marcado como segunda opção, poderá permanecer no sistema e esperar pela segunda chamada. Os selecionados para a primeira opção perdem a vaga se não fizerem a matrícula.

Fonte: Imirante, com informações da UFMA