Prefeito e secretário são alvo de ação por ato de improbidade em Açailândia

fonte: jornal pequeno

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Açailândia ajuizou, em novembro, Ação Civil Pública por ato de improbidade contra o prefeito do município, Ildemar Gonçalves, e o secretário municipal de Infraestrutura, Lucimar José de Souza. Motivou a manifestação do Ministério Público o afastamento de servidores concursados, ocupantes dos cargos de operadores de máquinas pesadas, do seu setor de origem (Secretaria de Infraestrutura do Município de Açailândia), configurando desvio de função.

De acordo com o promotor de Justiça Francisco Teomário Serejo Silva, autor da ação, outra irregularidade constatada foi a contratação pela prefeitura de uma empresa terceirizada para desempenhar a mesma função dos servidores concursados transferidos de setor, ocasionando prejuízo aos cofres públicos.

Vista aérea da sede do município

"Além de remunerar os servidores concursados e habilitados para o exercício da função, ainda disponibiliza valores para pagamento de empresa privada para que esta realize atividade que poderia ser feita pela própria administração", declarou, na ação, o promotor de Justiça.

Francisco Serejo Silva concluiu que a conduta da administração municipal caracterizou desvio de finalidade do ato administrativo, configurando ato de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/92.

PEDIDOS
O MPMA pede a anulação dos atos de transferência dos servidores (operadores de máquinas pesadas) para outra secretaria municipal ou para outro órgão público. Solicita também a anulação do contrato que tenha por finalidade a execução por terceiros da atividade de operador de máquinas pesadas.

Em caso de descumprimento, está prevista uma multa diária de R$ 10 mil. O valor deve ser destinado ao Fundo da Infância e da Adolescência do Estado do Maranhão (FIA).

A Promotoria requer, ainda, a suspensão dos direitos políticos de Ildemar Gonçalves e de Lucimar José de Souza pelo prazo de cinco anos, o pagamento de multa civil no valor de 100% da remuneração recebida pelos gestores, a proibição de contratar com o Poder Público, entre outras penalidade.

(CCOM - MPMA)

MPMA requer paralisação de obras do Imperial Shopping de Imperatriz

fonte: jornal pequeno

Infiltrações e danos ambientais causados pelas obras do Imperial Shopping, sob responsabilidade da Construtora Franere, em Imperatriz (a 617km de São Luís), levaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, no dia 17 de novembro, Ação Civil Pública contra a empresa responsável pelo empreendimento, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e a Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente de Imperatriz (Sepluma).

Quanto à Franere, o promotor de Justiça Jadilson Cirqueira de Sousa, que responde temporariamente pela Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de Imperatriz, requer que a Justiça determine a paralisação das obras do Imperial Shopping, enquanto a empresa não apresentar o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), referente ao empreendimento, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Construção do Imperial Shopping

Na ACP, Sousa pede a anulação das licenças ambientais concedidas pela Sema ao empreendimento e que esta exija da Franere a apresentação EIA/RIMA, referente ao shopping. No âmbito do Município de Imperatriz, o promotor solicita que sejam anulados a Certidão de Uso e Ocupação do Solo, emitida pela Sepluma, e o alvará emitido pela Prefeitura de Imperatriz em favor da Franere.

Duas faculdades do MA são punidas pelo MEC por resultado insatisfatório

fonte: Jornal Pequeno

POR OSWALDO VIVIANI

Duas universidades do Maranhão estão entre as 70 instituições de ensino que serão punidas por apresentarem resultado insatisfatório na última avaliação nacional do MEC (Ministério da Educação). A relação foi divulgada hoje (22). A Faculdade do Vale do Itapecuru (FAI), de Caxias, e o Instituto de Ensino Superior Múltiplo (IESM), de Timon, obtiveram Índice Geral de Cursos (IGC) de 1,31 e 1,35, respectivamente.

São Paulo foi o estado com maior número de instituições que apresentaram IGC insatisfatório, com onze casos (mas é também o estado com o maior número de entidade de ensino superior). A relação completa foi divulgada no Diário Oficial da União.

No total, o processo de supervisão vai ser aplicado a uma universidade, sete centros universitários, duas instituições de ensino a distância e 60 faculdades.

O Índice Geral de Cursos (IGC), que foi divulgado na semana passada, é usado pelo MEC para avaliar o desempenho das instituições de ensino, levando em conta a nota dos alunos no Enade e também outros critérios, como a titulação dos professores e a estrutura das universidades e centros universitários. A avaliação vai de 1 a 5, sendo os mais próximos da maior os centros universitários melhor qualificados.

Como punição, as instituições listadas pelo MEC terão limitada a quantidade de novos estudantes e perderão a autonomia para abrir novos cursos e vagas (no caso de universidades, centros universitários e entidades de ensino a distância).

Todas também passarão pelo chamado processo de supervisão, que inclui uma espécie de auditoria na instituição, visitas de técnicos do MEC para tentar sanar as deficiências. (Com portais)

Aneel aprova novo sistema que pode reduzir conta de luz

fonte: G1

BRASÍLIA -Um novo sistema de cobrança de tarifa aprovado nesta terça-feira (22) pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai permitir aos consumidores economizar na conta de luz ao reduzir o consumo de energia no horário de pico.

Pelo novo sistema, cada distribuidora de energia vai definir um intervalo de três horas, entre as 17h e 22h, em que o consumo de energia elétrica será mais caro. Neste horário de pico, a energia custará cinco vezes mais do que no horário de baixo consumo (madrugada) e três vezes mais do que no horário intermediário (restante do dia). Hoje, os consumidores pagam uma tarifa única, independente do horário.

De acordo com o diretor da Aneel Edvaldo Santana, a medida deve entrar em vigor em 2014. O objetivo da mudança, de acordo com ele, é permitir aos consumidores controlar o consumo de energia de modo a reduzir o valor da conta.

"Essas mudanças vêm modernizar a estrutura da tarifa de energia e dar um pouco mais de responsabilidade aos consumidores para a redução do consumo”, disse Santana.

Hélio Santos Fica e Weverton Rocha vai prestar contas a Justiça

fonte: William Marinho

O deputado federal Helio Batista dos Santos acaba de vencer o processo da cassação que o ministério Publico movia contra o parlamentar, o pleno do TRE votou e por 3 votos a favor do deputado e 2 contrários Helio manteve o mandato de deputado para continuar representando o sul do Maranhão no Congresso Federal.

Vale ressaltar que os dois votos dados contrários ao deputado não foram pedindo a cassação e sim uma pena alternativa de três anos de inelegibilidade. Foram votos vencidos. 
Se ja estava ruim para o deputado dos rolos, Weverton Rocha, agora ficou pior.
O moço que apostava na queda de Hélio para continuar na Câmara e desta forma ficar imune a prisão, terá que prestar contas mesma à justiça por tudo o que fez no estado.
Pior, o deputado Carlos Brandão, ficou mais delicado, pois, sabedor da confusão que estava próximo de cair sobre a cabeça de Rocha, pediu licença da Câmara por um período de 120 dias, prazo que acreditava que Santos iria para a degolar e o ex-secretário enrolado do Jackson Lago assumiria de vez, fugindo da lei.
Literalmente dançaram e Hélio Santos respira aliviado.

Ex-Gerente do Supermercado Santa Maria é assaltado ao sacar dinheiro no caixa eletrônico em Imperatriz-MA

fonte: blog Notícias de Açailândia

Gilvan Prado 

Gilvan Prado Reis, 57 anos, morador da cidade de Açailândia, foi vítima de assalto no início da tarde desse sábado (19) após sacar dinheiro de um caixa eletrônico da agência Bradesco do Entroncamento.

Segundo Gilvan, ele sacou a quantia de R$ 500,00 e ainda no local onde ficam os caixas eletrônicos de pronto atendimento um elemento, portando uma pistola, presumivelmente calibre 380, o abordou e, mediante grave ameaça, roubou o dinheiro e ainda a porta cédula, onde continham documentos e cartões bancários.

Gilvan informou que outro elemento em uma motocicleta ficou do lado de fora, dando cobertura ao que entrou na agência para praticar o assalto.

A ação criminosa foi feita na presença de outras pessoas que se encontravam nos caixas eletrônicos, as quais ficaram assustadas com a violência do bandido. Após cometerem o assalto, os dois bandidos fugiram em direção ao viaduto e tomaram rumo ignorado. O caso foi registrado no Plantão Central da 10ª Delegacia Regional de Imperatriz.