A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão vai reunir com a secretária de Estado de Educação, Olga Simão, para discutir a proposta dos educadores estaduais que reivindicam o cumprimento do piso salarial para o professor, de acordo com determinação da Lei do Piso (11.738/08), além da aprovação e implantação imediata do Estatuto do Educador.
O encaminhamento foi tirado depois de uma longa reunião entre deputados da Comissão de Educação e outros parlamentares que manifestaram interesse em discutir a reivindicação dos educadores, além de um grupo de professores e diretores do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA).
A reunião ocorreu no final da sessão da Assembleia Legislativa, desta terça-feira (12), em atendimento da mesa diretora da Casa à proposta de reunião apresentada, em plenário, pelo deputado Bira do Pindaré (PT). Os trabalhadores da educação lotaram a galeria da Assembleia Legislativa para mais uma vez cobrar uma intermediação do Poder legislativo junto ao governo do Estado para um acordo que possibilite a suspensão da greve na educação, que já dura mais de quarenta dias, sem que haja uma proposta concreta do governo para resolver o impasse.
No início da reunião, os deputados quiseram saber o que a categoria propõe para que haja um acordo para a suspensão da greve. O presidente do sindicato, Júlio Pinheiro, respondeu que, diante da conjuntura atual, onde os trabalhadores tiveram uma grande vitória com a decisão do STF de tornar a Lei do Piso constitucional, basta que o governo cumpra a Lei e pague o piso salarial, aprove e implante o Estatuto do Educador, que garante a carreira do profissional de educação e melhorias no sistema educacional do estado.
Os deputado Luciano Leitoa (PSB) propôs que a secretária fosse novamente convocada para comparecer na AL a fim de prestar informações sobre as reivindicações dos educadores. O deputado Bira do Pindaré propôs que a secretária apresentasse uma proposta concreta para reabrir as negociações com os professores. Já o deputado Rubens Júnior (PC do B) propôs que, além da secretária Olga Simão, também fossem convocados para comparecer na AL os secretários que fazem parte do comitê gestor financeiro do governo. Porém, todas as propostas foram rejeitadas pelo presidente da comissão e líder do governo, César Pires, posição acompanhada pelos deputados Roberto Costa e Fufuca Dantas.
Durante a sessão, vários deputados se posicionaram em defesa dos trabalhadores da educação. Além de Rubens Júnior, Bira do Pindaré e Luciano Leitoa (PSB), também se manifestaram em apoio à categoria os deputados Carlos Amorim (PDT), que disse estar solidário com a causa dos trabalhadores, e Marcelo Tavares (PSB) que cobrou da mesa um posicionamento quanto ao seu pedido de convocação da secretária Olga Simão para prestar informações sobre as reivindicações apresentadas pelos educadores.
Terrorismo
O deputado Rubens Júnior usou a tribuna para fazer uma grave denúncia de uma medida tomada pelo gestor regional de educação de Barra do Corda, José Benones Lopes de Souza, que baixou uma portaria proibindo os professores em greve de desenvolver suas atividades pedagógicas nos estabelecimentos de ensino para os quais foram lotados, o que se traduz em exoneração, medida considerada arbitrária pelos deputados e pelos trabalhadores, que não é atribuição de gestor regional.
“Isso é uma demonstração de que os professores estão dizendo a verdade quando denunciam práticas de terrorismo por parte do governo”, exclamou o deputado Rubens Júnior, exibindo cópia da portaria baixada pelo gestor. O deputado Roberto Costa (PMDB), da base governista, se posicionou sobre o assunto e argumentou que a atitude do gestor teria sido um “gesto equivocado”.
Estrutura precária
A deputada Eliziane Gama (PPS) fez um relato da situação em que se encontram atualmente as escolas públicas do município e do estado, com base em relatório do Ministério Público Estadual, que fez recentemente um diagnóstico do sistema educacional, detectando uma situação de precariedade na maioria das escolas públicas municipais e estaduais, como banheiros quebrados, déficit de professores – 27% no município e 46% no estado, falta de bibliotecas e de laboratórios de informática, grande insegurança no entorno das escolas, falta de transporte escolar e ainda quadras de esportes abandonadas e tomadas pelo mato, impossibilitando o acesso dos alunos a práticas esportivas.
No Estatuto do Educador, a principal bandeira de luta dos trabalhadores da educação em greve, contém um item que reivindica do governo do Estado a melhoria urgente da infraestrutura das escolas, pois segundo denúncias dos professores, existem escolas que não dispõem sequer de carteiras suficientes para os alunos, além da conjuntura confirmada pelo Ministério Público.
Tabela salarial
De acordo com a realidade atual, na qual a Lei do Piso foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), obrigando todos os estados e municípios a remunerar seus professores de acordo com o que determina a Lei, o SINPROESEMMA refez as tabelas salariais dos educadores do Maranhão, uma com base nos valores calculados pelo Ministério da Educação (MEC) e outra baseada nos cálculos da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), sendo esta defendida pelo sindicato. Veja as tabelas, abaixo.
TABELA DE REMUNERAÇÃO CONFORME LEI DO PISO APROVADA PELO STF
*Valor do vencimento-base, aplicando-se a Lei do Piso e proporcionalidade para 20h/semana. (Reposição de 38,83%).
TABELA DE VENCIMENTO E DE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EDUCACIONAL
GRUPO EDUCACIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA - COM BASE NO PISO DA CNTE
PROPOSTA QUE DEFENDEMOS
Fonte: Sinproesemma
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