De acordo com decisão da quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), nesta terça-feira, 29, a Cemar deverá restituir as taxas de iluminação pública cobradas indevidamente de uma consumidora do município de Açailândia, que recorreu judicialmente pedindo a exclusão da taxa de iluminação, além da restituição dos valores pagos, no período de outubro de 1994 a maio de 2001.
A Cemar alegou ser mera agente arrecadadora, conforme convênio firmado com o município de Açailândia, no qual fica responsável por receber os valores e repassá-los ao governo municipal. A Companhia de Energia apresenta ainda em sua defesa, a Lei 019/02 referente à instituição da contribuição de iluminação pública.
O juiz da primeira Vara de Açailândia, Cândido José Martins Oliveira, afirmou na sua sentença o fato de a Cemar não indicar a publicação e a vigência da legislação, afirmando também que não consta na lei nada referente à retroatividade para fins de cobrança da taxa, condenando a empresa a restituir em dobro os valores pagos pela consumidora.
O relator do processo, desembargador Paulo Velten, manteve a decisão de primeiro grau e foi acompanhado pelos desembargadores Jaime Araújo e Anildes Cruz.
Fonte:Assessoria de Comunicação do TJMA
terça-feira, 29 de março de 2011
Processo que pede a cassação de Roseana é enviado ao TSE
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) que pede a cassação do mandato da governadora Roseana Sarney (PMDB) e do seu vice, Washington Luiz de Oliveira. O processo, protocolado pelo ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB), subiu na última sexta-feira (25) ao Tribunal.
O processo agora, de acordo com juristas ouvidos pelo blog, será distribuído onde o relator deve determinar a realização das diligências, a fim de que as testemunhas sejam ouvidas.
Leia mais no blog do John Cutrim
Posto da PRF em Imperatriz é desativado para reformas
O Posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Imperatriz, localizado na BR-010, na área do povoado Lagoa Verde, ficará desativado temporariamente em função de reformas.
O posto ficará desativado até o fim do mês de junho, quando está previsto o término das obras. A informação foi passada a O PROGRESSO pelo agente da PRF, Luciano Holanda.
Segundo Holanda, o atendimento aos usuários acontecerá na sede administrativa da 4ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal em Imperatriz, localizada na Avenida Raul Mariano Alves, 23, Super Quadra 602, ou pelo telefone 3523-1677, ou ainda pelo endereço eletrônico del04.ma.@dprf.gov.br.
Mesmo com a desativação temporária do posto da PRF, o atendimento a acidentes, auxílio ao usuário, fiscalização de trânsito e combate à criminalidade não sofrerão alteração. "Tudo vai continuar sem que haja quaisquer alterações na rotina dos policiais", disse Holanda.
Nas reformas que estão sendo feitas, está sendo construído ponto de apoio para os agentes, com alojamento masculino e feminino, atendendo às novas normas do Departamento de Polícia Rodoviária Federal.
No local, está sendo construída a nova sede administrativa da 4ª Delegacia de Polícia Rodoviária Federal, além de um posto de observação para melhor atender ao público.
O posto ficará desativado até o fim do mês de junho, quando está previsto o término das obras. A informação foi passada a O PROGRESSO pelo agente da PRF, Luciano Holanda.
Segundo Holanda, o atendimento aos usuários acontecerá na sede administrativa da 4ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal em Imperatriz, localizada na Avenida Raul Mariano Alves, 23, Super Quadra 602, ou pelo telefone 3523-1677, ou ainda pelo endereço eletrônico del04.ma.@dprf.gov.br.
Mesmo com a desativação temporária do posto da PRF, o atendimento a acidentes, auxílio ao usuário, fiscalização de trânsito e combate à criminalidade não sofrerão alteração. "Tudo vai continuar sem que haja quaisquer alterações na rotina dos policiais", disse Holanda.
Nas reformas que estão sendo feitas, está sendo construído ponto de apoio para os agentes, com alojamento masculino e feminino, atendendo às novas normas do Departamento de Polícia Rodoviária Federal.
No local, está sendo construída a nova sede administrativa da 4ª Delegacia de Polícia Rodoviária Federal, além de um posto de observação para melhor atender ao público.
Fonte: O Progresso
Preço do etanol subiu mais de 12% nas quatro últimas semanas
Nas últimas quatro semanas, o preço do etanol nos postos de combustíveis do país aumentou 12,1%. Segundo levantamento de preços realizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o litro do álcool combustível custava em média R$ 1,95 na semana entre 27 de fevereiro e 5 de março, e o preço passou para R$ 2,19 na semana passada.
Foram pesquisados 8.372 postos e a diferença de preços encontrada na última semana foi de até R$ 1,00 por litro de etanol. O preço máximo ao consumidor chegou a R$ 2,89 e o mínimo de R$ 1,89. No ano passado, o preço médio do etanol no mês de março foi de R$ 1,83.
Foram pesquisados 8.372 postos e a diferença de preços encontrada na última semana foi de até R$ 1,00 por litro de etanol. O preço máximo ao consumidor chegou a R$ 2,89 e o mínimo de R$ 1,89. No ano passado, o preço médio do etanol no mês de março foi de R$ 1,83.
Fonte: O Imparcial
Não só o etanol que subiu. Aqui em Açailândia, por exemplo, em menos de um mês a gasolina teve reajuste duas vezes; um aumento de R$0,05 em cada reajuste. A gasolina aditivada já está custando em média R$2,80.
Policiais do MA e PA destroem plantação de maconha na Reserva Biológica do Gurupi
Mais de 250 mil pés de maconha foram identificados, durante uma operação do Grupo Tático Aéreo (GTA), da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), na Reserva Biológica do Gurupi, fronteira do Maranhão com o Pará. Os plantios estão espalhados em 22 áreas entre os municípios de Centro Novo-MA e Cachoeira do Piriá-PA. Segundo o secretário de Estado de Segurança Pública, Aluísio Mendes, a região é apontada atualmente como uma das maiores produtoras de maconha do país.
“Já temos informações de que a maconha produzida aqui é distribuída para todo o Nordeste, Centro Oeste e Sudeste”, declarou Aluísio. Ele disse que os primeiros plantios de maconha na região foram identificados entre os anos de 1996 e 97, combatido com algumas operações. “Passaremos a realizar três operações anuais na região para quebrar o ciclo da maconha, um trabalho que vai contar com a parceria da polícia paraense”, explicou o secretário.
A operação foi iniciada, no sábado (26), quando policiais do GTA ficaram de tocaia na mata fechada. Os traficantes fugiram com a chegada do helicóptero, mas voltaram para buscar parte da droga que já estava colhida. Houve confronto e um dos traficantes foi ferido com um tiro na perna. Ernani da Conceição Pereira, 32 anos, natural de Cachoeira do Piriá-PA, se encontra internado num hospital, em São Luís.
Aluísio revelou que os policiais vão permanecer na área por mais cinco dias até erradicar e incinerar toda a maconha. O trabalho deve ganhar reforço da polícia paraense. A operação é desenvolvida por 24 policiais do GTA com apoio de dois helicópteros e quatro viaturas.
O local dos plantios é de difícil acesso o que facilita a fuga dos traficantes com a chegada dos helicópteros. Nas áreas há sempre água, sol e terra fértil. Os criminosos invadem a reserva, fazem a extração da madeira e depois fazem o plantio em covas altas e constantemente limpas.
“Já temos informações de que a maconha produzida aqui é distribuída para todo o Nordeste, Centro Oeste e Sudeste”, declarou Aluísio. Ele disse que os primeiros plantios de maconha na região foram identificados entre os anos de 1996 e 97, combatido com algumas operações. “Passaremos a realizar três operações anuais na região para quebrar o ciclo da maconha, um trabalho que vai contar com a parceria da polícia paraense”, explicou o secretário.
A operação foi iniciada, no sábado (26), quando policiais do GTA ficaram de tocaia na mata fechada. Os traficantes fugiram com a chegada do helicóptero, mas voltaram para buscar parte da droga que já estava colhida. Houve confronto e um dos traficantes foi ferido com um tiro na perna. Ernani da Conceição Pereira, 32 anos, natural de Cachoeira do Piriá-PA, se encontra internado num hospital, em São Luís.
Aluísio revelou que os policiais vão permanecer na área por mais cinco dias até erradicar e incinerar toda a maconha. O trabalho deve ganhar reforço da polícia paraense. A operação é desenvolvida por 24 policiais do GTA com apoio de dois helicópteros e quatro viaturas.
O local dos plantios é de difícil acesso o que facilita a fuga dos traficantes com a chegada dos helicópteros. Nas áreas há sempre água, sol e terra fértil. Os criminosos invadem a reserva, fazem a extração da madeira e depois fazem o plantio em covas altas e constantemente limpas.
Fonte: Jornal Pequeno
segunda-feira, 28 de março de 2011
Sinproesemma convoca educadores para panfletagem na quarta-feira (30)
O Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica (SINPROESEMMA) e o Sindicato da Polícia Civil do Maranhão (Sinpol) convocam a participação de todos – professores, estudantes, pais, comunidade em geral - em mais essa manifestação (pedágio e panfletagem) que acontecerá na próxima Quarta-feira (30), às 08h00min, na rua Dorgival Pinheiro de Sousa (nas proximidades do Terminal Rodoviário).
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