Governo publica MP com nova tabela de descontos do IR até 2014

SÃO PAULO – A medida provisória (MP) que altera os valores constantes da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (28) .

De acordo com a MP 528, para o ano-calendário 2011, a nova tabela vem reajustada em 4,5%, como já era previsto. A MP já estipula, também em 4,5%, o reajuste dos anos-calendário 2012, 2013 e 2014.

A tabela

Com o reajuste, passam a ficar isentos do imposto de renda os contribuintes com rendimentos mensais de até 1.566,61 ao mês, como mostra a tabela abaixo:

Alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte
Base de cálculo mensal	Alíquota	Parcela a deduzir do imposto (*)
Até R$ 1.566,61	---	---
De R$ 1.566,62 a R$ 2.347,85	7,5%	R$ 117,49
De R$ 2.347,86 a R$ 3.130,51	15%	R$ 293,58
De R$ 3.130,52 a R$ 3.911,63	22,5%	R$ 528,37
Acima de R$ 3.911,63	27,5%	R$ 723,95

Despesas dedutíveis e desconto simplificado

Além do reajuste das tabelas, a MP trata, também, dos reajustes de limites para despesas dedutíveis, como dependentes, educação, aposentadoria, além do limite para o desconto simplificado das declarações de ajuste anual.

Ano-calendário	Aposentadoria e pensão (mensal)	Dependentes (anual)	Educação (anual)	Desconto simplificado
2011	R$ 1.566,61	R$ 1.889,64	R$ 2.958,23	R$ 13.916,36
2012	R$ 1.637,11	R$ 1.974,72	R$ 3.091,35	R$ 14.542,60
2013	R$ 1710,78	R$ 2.063,64	R$ 3.230,46	R$ 15.197,02
2014	R$ 1.787,77	R$ 2.156,52	R$ 3.375,83	R$ 15.880,89

IR 2011

Vale lembrar que qualquer alteração na tabela deste ano não deve interferir na declaração do IR 2011, ano-calendário 2010, cuja temporada termina no próximo dia 29 de abril.

Devem ficar atentos à entrega do documento os contribuintes que, durante o ano de 2010, tiveram rendimentos brutos tributáveis superiores a R$ 22.487,25 ou rendimentos não-tributáveis, tributados e isentos acima de R$ 40 mil.

Fonte: Folha.com

ANEEL modifica regras para emissão da conta de energia em caso de impedimento de leitura

A partir deste mês de março, os consumidores de energia elétrica precisam ficar mais atentos quanto ao acesso do leiturista da CEMAR ao medidor de energia elétrica. Conforme Resolução ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica nº 414/2010, artigo 87, as unidades consumidoras que apresentam impedimento de acesso para realização da leitura, obedecerão a critérios diferentes de faturamento que podem gerar confusão na hora de interpretar a conta.

Até então, quando havia algum obstáculo que impossibilitasse o acesso ou visualização do leiturista ao medidor que registra o consumo mensal de energia em cada imóvel, a CEMAR cobrava com base na legislação do setor elétrico, um valor baseado na média dos três últimos meses de consumo. Se ainda assim o impedimento continuasse nos meses seguintes, o cliente passaria a pagar apenas um valor mínimo, baseado na fase na qual a unidade consumidora é atendida (monofásico - 30kWh ou trifásico - 100kWh), independente de haver registro de consumo maior que esta média.

A partir de agora com as mudanças estabelecidas pela ANEEL para quando ocorrer o impedimento de leitura, as contas passam a ser faturadas pela média aritmética dos 12 (doze) últimos faturamentos anteriores à constatação do impedimento, e não mais pelos três meses, como acontecia anteriormente.

Se ainda assim o leiturista continuar não tendo acesso ao medidor, o cliente continua pagando a taxa mínima da fase (mono ou trifásico) na qual o imóvel é atendido por três meses, contudo após regularizada a situação de impedimento, será cobrado retroativamente o consumo dos meses que o cliente estava pagando apenas a taxa mínima, e é aí que o cliente precisa ficar atento para interpretar corretamente sua conta de energia elétrica para evitar desconfortos.

Segundo Henderson Rovay, Gerente de Gestão Comercial da CEMAR, “a orientação é que o cliente sempre facilite o acesso do leiturista da CEMAR ao medidor do imóvel, eliminando obstáculos e mantendo a tampa da caixa do medidor limpa, evitando a perda da visibilidade. Vale lembrar que quando a fatura é feita por média ou mínimo por impedimento o cliente recebe uma mensagem escrita no corpo da conta de luz com a seguinte informação: “Conta do mês 03/2011 faturada com acerto de faturamento, referente ao período de impedimento de acesso à leitura conforme artigo 87 da Resolução ANEEL 414/10”, alerta o gerente.

Os casos mais comuns registrados pela Companhia são:

1 - Imóvel Fechado com o medidor na parte Interna – nesse caso a recomendação é para que o responsável pelo imóvel providencie o deslocamento para a parte externa do imóvel;

2 – Obstáculos Atrapalham a Leitura – a orientação é evitar que material de construção, equipamentos sejam colocados na frente do equipamento de medição. Ou ainda que o cão de guarda do imóvel que tem esse tipo de animal, seja preso no momento da leitura;

3 – Entrada Proibida ao Leiturista – nesse caso é importante que condomínios residenciais oriente os porteiros e vigias a facilitarem a coleta da leitura nos medidores, bem como nos imóveis que dispõe de segurança privada.

A CEMAR orienta que os clientes podem buscar mais informações sobre essas novas regras da ANEEL nas Agências de Atendimento ao Cliente, por meio do site www.cemar116.com.br ou ainda através da Central 116.

ASSESSORIA DE IMPRENSA DA CEMAR

Blog do Elson Araujo: Descoberto Sítio Arqueológico na área de construção da fábrica da Suzano em Imperatriz

O engenheiro Farid Bueri confirmou na manhã desta segunda-feira (28) que durante o processo de prospecção do local de construção da unidade da Suzano Celulose, em Imperatriz, a descoberta de um sítio arqueológico.

Segundo ele a 1, 5 metros de profundidade foram encontradas vestígios de objetos feitos a base  cerâmica provavelmente de comunidade indígenas que ali  devem ter vivido no passado.

O engenheiro, responsável pela implantação da fábrica informou que  a providência imediata foi a interdição da área da descoberta, de quatro mil metros quadrados.

A Suzano também já contratou  uma empresa especializada na exploração de sítios arqueológicos para fazer a coleta e identificação dos objetos.

Outra informação importante dada por ele é que esse procedimento não vai atrapalhar o cronograma das obras da fábrica,  iniciadas na semana passada.

Fonte: Blog do Elson Araújo

Governo aumenta IOF para cartões de crédito no exterior

O brasileiro que fizer compras no exterior com cartão de crédito terá de pagar 6,38% em IOF (Importo Sobre Operações Financeiras), segundo publicação de decreto presidencial desta segunda-feira no "Diário Oficial" da União. A medida começa a vigorar hoje, mas a incidência do imposto, de fato, ocorre daqui 30 dias.

A Folha antecipou em reportagem do dia 8 de fevereiro que o Planalto estudava elevar a tarifa, mas, no mesmo dia, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, desmentiu a intenção do governo.

"Ninguém pensou em nada. Não sei quem falou isso", afirmou Mantega na ocasião.

O decreto eleva de 2,38% para 6,38% o IOF para as compras com cartão de crédito no exterior.

A medida tem como objetivo conter a queda do dólar ao desestimular o uso do cartão de crédito na importação.

O governo estuda a medida para frear o consumo no exterior, já que, no ano passado, essas transações somaram R$ 10 bilhões, um crescimento de 54% ante 2009.

A combinação de crescimento de renda com dólar barato favorece as viagens para fora e as compras de importados pela internet.

Fonte: Folha.com

Butantan desenvolve técnica para obtenção de células-tronco

SÃO PAULO - O Laboratório de Genética do Instituto Butantan, desenvolveu uma técnica que faz com que as células extraídas do dente de leite tornem-se células embrionárias. Com essa técnica, os embriões não são mais necessários para a criação de células-tronco. O estudo vem sendo desenvolvido desde 2004 em parceria com a Universidade de São Paulo (USP).

A descoberta abre caminho para o desenvolvimento de novos tratamentos para doenças motoras, imunológicas, de regeneração de ossos e nervos, na reconstrução de células dos músculos, cartilagem e outros tecidos, além de enfermidades psiquiátricas.

“Como se sabe a criação de células-tronco com embriões implica na destruição dos embriões e não se sabe quem é o dono dessas células embrionárias. Nesse caso, quando a célula é induzida, quer dizer que você pode produzir do seu próprio organismo uma célula igual a embrionária. Com essa célula se contornam muitos problemas éticos”, afirmou a geneticista responsável pela pesquisa Irina Kerkis.

A geneticista ressaltou que a técnica é muito nova no mundo e a partir desse estudo o Brasil entra na lista dos países que dominam o procedimento científico que contava apenas com dois países, os Estados Unidos e a Inglaterra.

Segundo Irina, o objetivo é continuar as pesquisas para avaliar até onde é possível utilizá-la na terapia celular. “Por enquanto isso não é possível em nenhum lugar do mundo, mas vamos começar a testar e comparar seu potencial celular com o que já utilizamos, que é uma célula muito boa”.

Agência Brasil

Prorrogado prazo para declaração do Simples Nacional

BRASÍLIA - Problemas no sistema do Simples Nacional levaram o comitê responsável por gerir o programa a adiar o prazo final para a entrega da declaração para o próximo dia 15 de abril. O prazo anterior era a quinta-feira, dia 31 de março. O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado feito para as micro e pequenas empresas.

“Contadores explicaram o problema, o comitê analisou e decidiu prorrogar para que isso não acarrete prejuízo às empresas”, explicou Silas Santiago, secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional. Conforme o secretário, das cerca de 3,6 milhões de empresas que precisam entregar a declaração, 1,6 milhão já prestaram contas ao Fisco. A expectativa é que até o dia 15 de abril esse número chegue a três milhões.

O documento deve ser enviado pela internet, por meio do site da Recita Federal do Brasil, via portal do Simples Nacional. O prazo para a entrega de declaração de receita do Empreendedor Individual não mudou, continua no dia 31 de maio. Até o último dia 23 deste mês, dos 809.844 empreendedores que deveriam entregar o documento, 534.997 prestaram contas à Receita.

Agência Brasil