Portaria do Ministério da Educação, assinada pelo ministro Fernando Haddad na última quarta-feira (6), divulgou o demonstrativo do ajuste anual dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação), relativo ao exercício de 2010.
O documento é uma espécie de ajuste entre o Governo Federal, Estados e Municípios, no que diz respeito aos repasses para a Educação. Isso ocorre porque o valor nacional por aluno/ano é predefinido, mas sua consolidação só ocorre após a confirmação das receitas correntes do exercício.
No caso de 2010, o valor per capita admitido no início do ano era de R$ 1.441,85, mas foi corrigido, 1.529,97. É essa diferença, por aluno, que será repassada pelo Ministério da Educação.
De acordo com o balanço, o Maranhão terá direito ao repasse de R$ 248,1 milhões, a serem rateados entre o Governo do Estado e as prefeituras. Os recursos deveriam ter sido creditados ainda em 2010, mas só estarão nas contas estadual e municipais, até o final do mês de abril.
Para o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Junior Marreca, a notícia não chega a ser motivo de comemoração. “O Governo Federal não faz mais do que sua obrigação, pois, quando o repasse acontece já está defasado,uma vez que os repasses acontecem em cima do Censo Escolar do ano anterior. Na verdade o repasse acaba sendo feito sempre defasado e sem correção”, declarou.
Fonte: FAMEM
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