Prova do Enade será no dia 6 de novembro, informa portaria

SÃO PAULO - Portaria do Ministério da Educação publicada na edição desta segunda-feira (18) do Diário Oficial da União informa que a prova do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) deste ano será aplicada no dia 6 de novembro, às 13h (horário de Brasília). As inscrições, que são de responsabilidade das instituições de ensino superior, começarão no dia 18 de julho e vão até 19 de agosto.

Serão avaliados estudantes dos cursos de Arquitetura e Urbanismo, Engenharia, Biologia, Ciências Sociais, Computação, Filosofia, Física, Geografia, História, Letras, Matemática, Química, Pedagogia, Educação Física, Artes Visuais e Música. Alunos de cursos de tecnólogo em Alimentos, Construção de Edifícios, Automação Industrial, Gestão da Produção Industrial, Manutenção Industrial, Processos Químicos, Fabricação Mecânica, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Redes de Computadores e Saneamento Ambiental, também, deverão fazer as provas.

De acordo com a portaria, estão dispensados do Enade 2011 os estudantes dos cursos listados que colarem grau até o dia 31 de agosto deste ano ou que estiverem matriculados e cursando atividades curriculares fora do Brasil na data do exame. Alunos ingressantes dos cursos também estão dispensados de fazer o exame a partir deste ano, segundo alteração feita pelo MEC nas regras do Enade em fevereiro deste ano. Quem estuda outro curso que não está relacionado na portaria do ministério não precisará fazer o Enade.

Segundo a portaria do MEC, estudantes inscritos no Enade terão de preencher o Questionário do Estudante entre 7 de outubro e 6 de novembro pela internet.

Irregulares

Os estudantes ingressantes e concluintes em situação irregular no Enade em anos anteriores deverão regularizar a própria situação sendo inscritos no exame de 2011, de acordo com o MEC. Serão considerados irregulares todos os estudantes habilitados em anos anteriores que não

tenham sido inscritos ou não tenham realizado o exame. Caberá às instituições de ensino superior, no período de 20 a 30 de junho, a inscrição dos estudantes em situação irregular.

Fonte: Portal do Maranhao

TSE divulgará quantidade de títulos cancelados no dia 06 de maio

Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgará dia 6 de maio o número de títulos eleitorais cancelados por falta de regularização. Os eleitores que não compareceram às urnas nas últimas três votações, nem justificaram, tiveram 60 dias para solucionar as pendências com a Justiça Eleitoral. O prazo terminou na quinta-feira, 14.

Segundo o TSE, até quinta-feira da semana passada, pelo menos 62.382 eleitores, dos mais de 1,4 milhão em situação irregular, procuraram a Justiça para regularizar a situação. Esse número representa 4,2% dos eleitores em situação de anormalidade.

Quem perdeu o prazo, pode procurar os cartórios para preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) e emitir um novo documento, mas estará sujeito a multas. Quem tiver o título cancelado fica impedido, por exemplo, de retirar passaporte, carteira de identidade.

Fonte: O Estado

Prefeitura Municipal de Açailândia terá novo horário de funcionamento

De acordo com o Decreto N° 604, de 12 de Abril de 2011, fica estabelecido novo horário de funcionamento dos órgãos públicos municipais de Açailândia, bem como horário de atendimento ao público.

Considerando a necessidade de adequação do horário de funcionamento dos órgãos públicos municipais, objetivando a otimização do desempenho das atividades inerentes a cada unidade administrativa, fica estabelecido o horário das 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h, de segunda-feira à sexta-feira, para o funcionamento dos órgãos Públicos Municipais. Ressalvados os serviços essenciais.

O atendimento ao público será realizado no horário das 08:00h às 12:00h, ficando o turno vespertino para expediente interno.

Os serviços de protocolo funcionarão entre às 08:00h e 14:00h.

As secretarias Municipais, de acordo às suas necessidades, poderão estabelecer horário diverso, para seu regular funcionamento, incluindo o de suas respectivas repartições.

Os serviços considerados de natureza essencial terão horário diferenciado, de acordo com as atividades-meios e atividades-fins a serem executadas pelas respectivas unidades administrativas.

O decreto entra em vigor a partir do dia 18 de abril de 2011, revogadas as disposições em contrário.

O decreto na íntegra está publicado na edição do dia 15.04.2011 do Jornal do Maranhão.

Fonte: Ascom da Prefeitura

Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores públicos municipais de Açailândia é entregue na Câmara

Com a presença de vereadores, servidores públicos e representantes do sindicato dos servidores públicos municipais, SINTRASEMA, o procurador do município, Dr. Júlio César, protocolou na Câmara Municipal, no último dia 14, o projeto de lei nº 03 de 12 de abril de 2011, do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, define a política de valorização funcional de servidores públicos da Prefeitura Municipal de Açailândia, determinando ainda outras providências.

O documento que cria o projeto de lei foi elaborado com o acompanhamento do sindicato dos servidores municipais que aguardava por esse momento há muito tempo, pois veio para reajustar o salário dos servidores proporcionando ainda outros benefícios.

Agora o projeto vai ser analisado pelos vereadores e em seguida colocado em pauta para discussão e votação, o que deve acontecer nos próximos dias.

Fonte: Ascom da Prefeitura

A GREVE DOS PROFESSORES DO ESTADO DO MARANHÃO, segundo a Profª Katia Ribeiro

Entendendo ser necessário munir os educadores de informações e prestar esclarecimentos à sociedade, faz-se necessário discorrer sobre os últimos acontecimentos, sem, contudo, pretender esgotar o assunto, razão pela qual outros podem e devem contribuir com este texto.

DA LEGALIDADE DA GREVE
Apesar de decisão tomada no pleno do TJ-MA, fartamente divulgada pelos meios de comunicação do Governo do Estado, esta decisão não é definitiva, ou como dizemos no meio jurídico, ainda não transitou em julgado, ou seja,ainda cabe Recurso Especial para o STJ, e depois deste Recurso Extraordinário para o STF. Portanto, a batalha jurídica está longe de esgotar, e o fortalecimento do movimento é importantíssimo para que a negociação perpasse, necessariamente, pela retirada da Ação.

DOS DESCONTOS DOS DIAS PARADOS
Esta ameaça não é desconhecida da categoria, todo movimento grevista sofre esta espécie de coação. Entretanto, os professores têm um instrumento de negociação que nenhuma outra categoria dispõe: a reposição das aulas; e esta só pode se dá com a restituição das faltas descontadas, sob pena de não cumprimento dos 200 dias letivos, o que repercute no repasse do FUNDEB, e exige uma atuação do Ministério Público.

Faz-se necessário acrescentar que o desconto pode ocasionar um abalo na economia do estado, que sobrevive basicamente do comércio. Imaginem todos os professores sem pagar suas contas, principalmente nos Municípios, ocasionaria um efeito cascata sobre toda a economia do estado.

DA POSSIBILIDADE DE DEMISSÃO
Outra ameaça sem qualquer fundamento, pois o Estatuto do Servidor publico do Maranhão em seu art. 228, II, dispõe:

Art. 228 - São faltas administrativas puníveis com a pena de demissão:

II - abandono de cargo, configurado pela ausência intencional do servidor ao serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos;

Vejam só, é necessário a intenção de abandonar o cargo, fato não configurado no caso, é o que se denomina no campo jurídico de animus abandonadi, e não configurada a intenção do servidor em abandonar o cargo, impossível se mostra a aplicação da pena de demissão por abandono, prevista no artigo supra, sob pena de ilegalidade e abuso de poder.

Destaque-se que a própria Lei nº 7.783/89 (Lei de Greve) veda a demissão dos trabalhadores grevistas: "É vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos, exceto na ocorrência das hipóteses previstas nos arts. 9º e 14". E estes artigos dizem respeito a não continuidade dos serviços essenciais e à abusividade da greve, condições que, até o presente momento, não são passíveis de ser analogicamente aplicadas aos professores.

Ademais, companheiros com o fortalecimento da greve, não há como se demitir professores, pois a nossa união é capaz de reverter qualquer processo, só precisamos acreditar.

DA POSSIBILIDADE DE VITÓRIA
Esta é pautada, sobretudo, na nossa capacidade de manter o movimento, pois neste momento é o Governo que se encontra acuado, e por quê? Vejamos:

1. Com a aprovação da constitucionalidade da lei do Piso (Lei 11.738/2008). O Governo do estado terá que cumpri-la sob pena de intervenção, conforme prevê o art. 34, inciso VI da CF/88, para caso de descumprimento de lei federal;

2. Ainda como repercussão da constitucionalidade, como a lei prevê a complementação do piso pelo Governo Federal, o MEC baixou a Portaria de nº 213/2011, que exige plano de carreira para o magistério:

Art. 3º Poderão apresentar pedidos os entes federados beneficiados pela complementação da União ao FUNDEB, na forma do art. 4º da Lei nº 11.494, de 2007, que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos, na forma da regulamentação específica a ser expedida pelo FNDE;

IV - disponham de planos de carreira para o magistério em lei específica;

3. Diferentemente do que divulga o governo do estado a greve não acabou, até mesmo porque quem deve decidir sobre isto é a categoria, em Assembléia, e embora alguns colegas, aterrorizados com a postura ditadura do Governo Roseana Sarney, estejam retornado às salas de aula, basta fornecer informações precisas sobre estas ameaças que estes retornam ao movimento, e é isso que tem acontecido;

4. E por fim, a manutenção do movimento de greve é mais do necessária, é vital, pois se recuarmos agora dificilmente teremos condições de negociar a construção do plano de carreira, que conforme já explicitado, é requisito para o estado receber verbas do Governo Federal, e o governo, muito provavelmente, irá querer extinguir, ou no mínimo, diminuir nossa GAM.

Desta forma companheiros, manter a greve é garantir nossa dignidade e mostrar a este governo reacionário, que professor é crítico e sabedor de seus direitos, e que luta por estes, dando assim ao Estado, uma aula de cidadania.                                                                                                         

 Profª Katia Ribeiro (Fonte: MRP-Maranhão)

Sesi do Maranhão tem vagas para até R$ 5.546,21

Sesi

O Serviço Social da Indústria (Sesi) do Maranhão abriu processo seletivo para 32 vagas imediatas e 1.522 para formação de cadastro de reserva. Os salários vão de R$ 540,30 a R$ 5.546,21 (veja aqui o edital).

Os cargos oferecidos são de advogado, analista de estudo e desenvolvimento, analista de suporte computacional, enfermeiro, médico, nutricionista, professor, técnico de educação, técnico de estudo e desenvolvimento, professores em várias áreas, assistente administrativo, assistente técnico de informática, auxiliar de consultório odontológico, motorista, técnico de enfermagem, técnico em segurança do trabalho, agente de manutenção auxiliar de cozinha e auxiliar de serviços gerais.

Senai

Já o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) abriu processo seletivo para 53 imediatas e 1.520 para formação de cadastro de reserva em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários vão de R$ 540,30 a R$ 3.578,21 (veja aqui o edital).

Os cargos são de analista de estudo e desenvolvimento, instrutor de aprendizagem industrial, técnico de educação, técnico de estudo e desenvolvimento, assistente administrativo, instrutor de nível médio, motorista, agente de manutenção e auxiliar de serviços gerais.

Inscrições e provas

As inscrições para os dois processos seletivos devem ser feitas até o dia 8 de maio pelo site www.fsadu.org.br. As taxas são de R$ 30 para cargos de nível fundamental, R$ 35 para vagas de nível médio e R$ 55 para nível superior.

A prova de múltipla escolha será realizada dia 5 de junho nos municípios de Bacabal, Caxias, Imperatriz e São Luís.

Fonte: Imirante