Ministro nega seguimento a reclamação de sindicato maranhense sobre greve na educação

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Reclamação (RCL) 11488, ajuizada na Corte pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipal do Maranhão (Sinproesemma) contra decisão do Tribunal de Justiça estadual (TJ-MA), que concedeu tutela antecipada em favor do estado para reconhecer a ilegalidade da greve conduzida pelo sindicato.

De acordo com a entidade, essa decisão afrontaria o que dispôs o STF quando do julgamento de mérito do Mandado de Injunção (MI) 712, em que a Corte reconheceu o direito de greve aos servidores públicos, aplicando-se integralmente a Lei 7.783/89, no que couber, como reguladora provisória do exercício desse direito, incluindo a manutenção de serviços essenciais.

Para o ministro, contudo, ao julgar o mandado de injunção, o STF determinou que fosse aplicada a Lei 7.783/1989 relativamente ao exercício do direito de greve dos servidores públicos civis até que sobrevenha a norma que regulamente a matéria. No entanto, diferente do que alegado pelo reclamante, frisou o ministro, “em nenhum momento cogitou-se da aplicação integral do referido ato normativo, tampouco de se afastar uma das características inerentes à prestação dos serviços públicos, qual seja a continuidade”.

Alegando que a pretensão do sindicato não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas na Constituição – seja preservar a competência do STF ou garantir a autoridade de suas decisões, o ministro negou seguimento à reclamação.

Fonte: Site do STF (MB/CG)

Ex-governador morreu de falência múltipla de órgãos

POR OSWALDO VIVIANI

Em nota divulgada ontem (4) à noite, o Hospital do Coração (HCor), de São Paulo, informou que o ex-governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT) morreu de falência múltipla de órgãos.

Jackson estava internado na casa de saúde desde o dia 30 de março para tratamento de miocardite (inflamação do músculo cardíaco) pós quimioterapia.

O ex-governador enfrentava um câncer de próstata desde 2004, mas a doença se intensificou a partir do final do ano passado.

Em novembro, um mês após o término das eleições – em que ficou em terceiro lugar, atrás de Roseana Sarney (PMDB), vencedora do pleito, e Flávio Dino (PC do B) –, Jackson Lago se internou no Hospital Albert Einstein, também em São Paulo, onde iniciou o procedimento quimioterápico contra o câncer, que já apresentava metástase (disseminação no organismo).

Problemas cardíacos o fizeram realizar, em março, no Hospital do Coração, um cateterismo (exame em que se introduz uma sonda através de uma artéria coronária para possibilitar diagnósticos de enfermidades no órgão). Uma bactéria alojada no cateter fez com que Jackson contraísse uma infecção, agravando seu estado de saúde já debilitado pelas sessões de quimioterapia.

No dia 15 de março, Jackson chegou a receber alta, mas 15 dias depois (quarta-feira, 30), teve de voltar a se internar no HCor devido a uma pneumonia.

O quadro geral começou a se tornar irreversível já no domingo (3). Na segunda (4), o ex-governador entrou em coma e morreu às 17h30.

O velório do ex-governador Jackson Lago será realizado na sede do Partido Democrático Trabalhista (PDT), atendendo a um desejo do político. O corpo chega a São Luis às 14h45 em um voo da TAM, que sai de São Paulo às 11h30.

A governadora Roseana Sarney colocou o Palácio dos Leões à disposição para o velório, assim como a presidência da Assembleia disponibilizou a Casa. Contudo, a família informou que o desejo de Jackson Lago era que o seu velório fosse realizado na sede do partido que ajudou a fundar.

A sede do PDT em São Luís fica na rua dos Afogados, nº 468, Centro. A Assembleia Legislativa decretou luto oficial de três dias. A governadora Roseana Sarney também lançou nota na qual lamenta a morte do político e também decretou luto no estado.

Fonte: Jornal Pequeno / O Progresso

Estudo: 260 gays, travestis e lésbicas foram assassinados no Brasil em 2010

Uol notícias 

        Um relatório divulgado no final da manhã desta segunda-feira (4) pelo GGB (Grupo Gay da Bahia) revela que 260 gays, travestis e lésbicas foram assassinados no Brasil no ano passado, um crescimento de 31,3% em relação ao mesmo período de 2009 (198 mortes violentas). Em relação aos últimos cinco anos, o aumento é ainda muito maior: 113%.
          De acordo com o antropólogo Luiz Mott, um dos fundadores do GGB, o número de assassinatos “certamente é maior”. “Os nossos dados estão baseados em notícias de jornal, internet e relatórios enviados para o nosso grupo por entidades que defendem os direitos dos homossexuais, já que não existem estatísticas oficiais sobre este tipo de crime no Brasil”.
       Professor aposentado da UFBa (Universidade Federal da Bahia), Mott acrescentou que, apesar de todos os problemas relacionados às estatísticas, os dados do GGB são o principal documento do Brasil na catalogação de crimes cometidos contra os homossexuais. “Desde 1980 nós divulgamos relatórios anuais e os nossos números são normalmente citados pela Secretaria Nacional dos Direitos Humanos e pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos.”
       Pelos números do GGB, dentre as vítimas, 140 eram gays; 110, travestis, e dez, lésbicas. “O pior de tudo é que há uma inércia do governo federal. Somente nos três primeiros meses deste ano já recebemos documentos comprovando o assassinato de 65 homossexuais”, afirmou Marcelo Cerqueira, presidente do GGB.
       A Bahia, pelo segundo ano consecutivo, lidera a lista em números absolutos: 29 homicídios, seguida de Alagoas, com 24 mortes,  e Rio de Janeiro e São Paulo, com  23 cada.  Segundo o GGB, o Nordeste confirma ser a região mais homofóbica: registrou  43% dos LGBT assassinados. “O risco de um homossexual do Nordeste ser assassinado é, aproximadamente, 80% mais elevado do que no Sul e no Sudeste”, disse Mott.
       Por faixa etária, 46% das vítimas tinham menos de 30 anos. Pelos dados do GGB, a vítima mais nova tinha 14 anos (um travesti, morto com 14 tiros em Maceió), e a mais velha, 78 anos --um aposentado assassinado com golpes de facão, em União dos Palmares (AL). O relatório do GGB informa, ainda, que 43% dos homossexuais foram assassinados a tiros. Outros 27% morreram com golpes de faca, 18% foram espancados ou apedrejados e 12%, sufocados ou enforcados.
       “Vários destes crimes revelam o ódio da homofobia, sendo praticados com requintes de crueldade, tortura e castração”, disse Marcelo Cerqueira. “Somente vamos reduzir estes tristes números quando a população a respeitar os direitos humanos dos homossexuais por meio de leis afirmativas da cidadania, a polícia e Justiça punirem com toda severidade a homofobia e, sobretudo, quando os próprios gays e travestis evitarem situações de risco, não levando desconhecidos para casa.”

Mesmo com Resolução baixada, professores vão manter a greve

Uma resolução que convoca todos os professores da rede estadual do Maranhão a retornarem ao trabalho nesta terça-feira (5) foi baixada pelo gestor regional de educação, Agostinho Noleto Soares, nesta segunda-feira. Esta resolução encerraria a paralisação dos professores do Maranhão, que dura mais de um mês.

Nossa reportagem entrou em contato com o o presidente do Simproesemma, Júlio Pinheiro, para mais informações sobre um possível fim da greve. Durante a conversa, ele revelou que a decisão é manter a greve. “Estamos reunidos para avaliar os dias de paralisação e as propostas do governo”, explicou. 

Júlio disse ainda que a categoria já recorreu a resolução junto ao Superior Tribunal Federal (STF) e aguarda a decisão do juiz sobre o assunto.

Fonte: O Imparcial

Curso de Tecnologia na Educação tem inscrições prorrogadas

As inscrições para o Curso Tecnologias na Educação: Ensinando e Aprendendo com as Tecnologias de Informação (TIC), destinado a professores da educação básica da rede pública de ensino, foram prorrogadas pela Secretaria de Estado da Educação até o próximo dia 15.

A capacitação integra as formações do Programa Proinfo Integrado, uma parceria do Ministério da Educação e as secretaria estaduais e municipais de Educação. O curso visa realizar um estudo sobre as Tecnologias de Informações Comunicação (TICs) e suas implicações na prática educativa, refletindo acerca do uso das múltiplas linguagens trazidas pelas mídias, bem como seu potencial para o ensino e aprendizagem.

O curso será oferecido na modalidade a distância, com momentos presenciais e terá a duração de 4 meses (maio a setembro/2011), totalizando uma carga horária de 100 horas. Os interessados podem se inscrever nos núcleos de tecnologias educacionais (NTEs), distribuídos em todo o estado, onde preencherão uma ficha de inscrição.

Serão disponibilizadas 480 vagas, distribuídas nos municípios de São Luís, Paço do Lumiar, Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Caxias, Imperatriz, Santa Inês, Pinheiro, Presidente Dutra, Itapecuru-Mirim, São João dos Patos, Timon e Açailândia, onde existem NTEs.

As inscrições deverão obedecer aos seguintes pré-requisitos: ser professor da rede pública, preferencialmente da rede estadual; possuir e-mail para contato; ter conhecimento de informática básica; disponibilidade de 2 horas diárias e possuir acesso à Internet.

Fonte: Jornal Pequeno

Ministério da Saúde discute uso de novo medicamento contra HIV

BRASÍLIA – O uso do medicamento maraviroque pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento do vírus HIV ainda não está definido pelo governo federal. Cerca de 200 mil pacientes em tratamentos e 150 mil que ainda fazem exames aguardam a definição sobre a inclusão do produto na lista dos remédios contra o vírus utilizados no país. A lista tem mais de 20 itens. Comercialmente, o maraviroque é conhecido como Celsentri.

Segundo Ronaldo Hallal, infectologista e assessor técnico do Departamento de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST), Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, a demanda pelo maraviroque é muito baixa e restrita basicamente ao estado de São Paulo, onde se tem a epidemia mais antiga do país.

O uso do produto é restrito aos doentes cujo vírus HIV entra nas células por meio do correceptor CCR-5. A principal discussão ocorre justamente pela dificuldade de se ter esse diagnóstico. Existe apenas um laboratório em todo o mundo, nos Estados Unidos, que realiza o exame.

O uso desse medicamento divide a opinião dos médicos em todo o país. Para alguns, os pacientes não têm como esperar. Os médicos questionam o ritmo da avaliação de novas drogas para serem usadas em pacientes com aids. “Nós temos que pensar além do acesso das pessoas ao tratamento, na sustentabilidade desse programa que é bastante complexo e que investe cerca de R$ 800 milhões ao ano apenas na aquisição de medicamentos. São decisões bastante criteriosas que precisam ser adotadas”, defende Ronaldo.

Outros acreditam que a mudança deve ser feita somente quando já estiver registrada a versão nacional de um exame, atualmente feito apenas em São Paulo, em uma forma alternativa, porém comprovada cientificamente.

O medicamento já é utilizado nos Estados Unidos e na União Europeia na fase inicial do tratamento ou nos casos em que o doente adquire resistência a outras drogas. No Brasil, o produto já tem aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Fonte: Agência Brasil