Governo RETIRA proposta de 10% apresentada aos policiais civis do MA

SÃO LUÍS - O governo do Estado do Maranhão retirou a proposta de 10% apresentada aos policiais civis devido a manutenção da greve pela categoria. A afirmação foi feita pelo secretário de Estado de Segurança Pública, Aluisio Mendes, durante visita às novas instalacões da Superintendência Estadual de Investigação Criminal da Polícia Civil, localizada no Bairro de Fátima. O secretário de Segurança estava acompanhado dos delegados Nordman Ribeiro, delegado-geral da Polícia Civil, e Marcos Afonso Júnior, Superintendente da Seic.

Em entrevista à Mirante AM, o secretário garantiu que a proposta feita pelo governo foi muito boa, mas o governo se sente a vontade para retirar a proposta.

- Nós fizemos um sacrifício muito grande. A secretaria de Segurança se indispôs com setores do governo que eram contra essa proposta. Sinalizei que essa era uma questão que eu precisava ver atendida. Me sinto muito a vontade retirar a proposta do Estado e aguardar uma posição da categoria. Nós vamos exigir o cumprimento da lei e que 30% do efetivo continue trabalhando. Não aceitamos interferência no registro de ocorrências, atividade diária de uma delegacia de polícia, e não faz parte da atividade do policial civil. Esse serviço é feito por pessoas terceirizadas e estagiários. O direito de greve é legal, mas esperamos que prevaleça o bom senso, que a categoria reavalie a posição tomada. É importante frisar que é impossível, em função da legalidade, alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) este ano. Se não concordaram com a proposta de 10% apresentada pelo governo não ganha os aposentados e tampouco os que estão na ativa - esclareceu.

Mudanças

Cinco departamentos da Polícia Civil passarão a funcionar, a partir do dia 15 abril, no prédio reformado da Seic, no Bairro de Fátima. Outros cinco departamentos serão transferidos para o prédio da Seic, em maio.

O secretário Aluisio Mendes informou que o Plantão da REFFSA passará a funcionar no prédio onde funcionava a Oleama, na Praia Grande. E a delegacia de Homicídios retornará para o Olho D´Agua, local em que funcionava a Crisma. Todas essas mudanças ocorrerão ainda este ano.

Fonte: Imirante

Pagamento dos servidores está disponível nesta sexta-feira (25)

Os servidores públicos estaduais do Maranhão vão receber os seus salários referentes ao mês de março, deste ano, já na próxima sexta-feira (25), com 10 dias de antecedência da data anteriormente prevista em calendário, fixada em 4 de abril.

A confirmação da antecipação do pagamento foi feita pelo secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Fábio Gondim. “É uma determinação da governadora Roseana Sarney, valorizar o servidor público, o que se está fazendo também ao se antecipar o pagamento”, observou o secretário.

Na sexta-feira (25), todos os aposentados, pensionistas, servidores da Casa Civil, Defensoria Pública, Controladoria, Procuradoria, Corregedoria, Secretarias de Estado, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros (ativos e reformados), autarquias, fundações e empresa pública podem sacar os seus vencimentos.

Correios abrem 844 vagas de nível médio e superior

Os Correios lançaram edital de concurso para 844 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de nível médio e superior - 20% das vagas são destinadas a portadores de deficiência. Os salários vão de R$ 1.003,57 a R$ 3.211,58 - veja aqui o edital.
Este é o segundo edital que a ECT lança esta semana. Na terça-feira (22) foi lançada seleção para 8.346 vagas de nível médio.
Este é o segundo edital que a ECT lança esta semana. Na terça-feira (22) foi lançada seleção para 8.346 vagas de nível médio.
As vagas são para todo o país - clique aqui para ver as localidades.
As inscrições começam às 10h desta sexta-feira (25) e vão até as 23h59 de 5 de abril pelo site www.cespe.unb.br/concursos/correios2011. As taxas são de R$ 32 para nível médio, R$ 37 para nível médio-técnico e de R$ 63 para nível superior. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 13 de abril.
Os cargos de nível médio totalizam 15 vagas: 6 para auxiliar de enfermagem do trabalho e 9 para técnico em segurança do trabalho, que exigem certificado de conclusão em cursos específico da área. O salário-base oferecido para auxiliar de enfermagem é de R$ 1.003,57 e para o de técnico em segurança é de R$ 1.494,46, acrescidos de benefícios.
Os cargos de nível superior totalizam 829 vagas. O salário-base é de R$ 3.211,58, mais benefícios. Os postos são em sua maioria para o cargo de analista de correios, com oportunidades em diferentes áreas: administração, direto, arquitetura, serviço social, biblioteconomia, ciências contábeis, economia, engenharia de diversas especialidades, estatística, informática ou área equivalente, museologia, pedagogia, psicologia, arquivologia, comércio exterior ou relações internacionais, desenho industrial, designer gráfico, história, letras, jornalismo, relações públicas, publicidade e propaganda.
Há ainda vagas para cargos de analista de saúde nas áreas de medicina, da especialidade clínica geral, e odontologia. E há cargos específicos para enfermeiro do trabalho, médico do trabalho e engenheiro de segurança do trabalho.
Além do salário, haverá benefícios como vale-alimentação/refeição, vale-transporte, auxílio creche ou auxílio babá, auxílio para filhos dependentes portadores de deficiência física, assistência médica e odontológica e plano de previdência complementar, além de plano de cargos, carreiras e salários estruturado e possibilidade de desenvolvimento profissional.
A prova objetiva será aplicada na data provável de 15 de maio.

Fonte: Imirante

Portal da Transparência mostra gasto de quase R$ 5 milhões do governo com publicidade

O governo de Roseana Sarney gastou em 81 dias de gestão com publicidade para divulgação das ações governamentais o montante de R$ 4.719.642,41. Os números, publicados no Portal da Transparência do Governo do Estado do Maranhão, são relativos ao mês de janeiro deste ano até o dia o último dia 21.

Leia mais no Blog do John Cutrim

Em primeira mão: Justiça suspende liminar que determinava a suspensão de toda e qualquer contratação temporária de professores decorrente de processo seletivo simplificado, em preterição aos aprovados habilitados no concurso 01/2009

Em Fevereiro a juíza Luzia Madeiro Neponucena, da 1.ª Vara da Fazenda Pública, através de Ação Civil Pública movida pelo Sinproesemma, concedeu, decisão favorável aos professores excedentes no concurso público para rede estadual do Maranhão, realizado em 2009. Na decisão, a juíza determinava a suspensão de toda e qualquer contratação temporária de professores decorrente de processo seletivo simplificado, em preterição aos aprovados habilitados no concurso 01/2009.


Agora em Março, o governo do Estado do Maranhão, através de Recurso, conseguiu a Suspensão dessa Liminar. 


Da Decisão:
Senhora Juíza, Em cumprimento à decisão do Excelentíssimo Desembargador Presidente deste Egrégio Tribunal, comunico a Vossa Excelência, para fins de direito que, nos autos da suspensão em epígrafe, requerida pelo ESTADO DO MARANHÃO, foi deferido o pedido formulado, para tornar sem eficácia a tutela concedida por esse Juízo, nos autos da Ação Civil Pública nº 5385/2011.
(...)
Diante do exposto, defiro o presente pleito para tornar sem eficácia a tutela concedida pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública, nos autos da Ação Civil Pública nº 5. 385/2011.  


Decisão encaminhada para ser disponibilizada no diário da justiça eletrônico - COORDENADORIA DO PLENÁRIO, DAS CÂMARAS REUNIDAS E DA CÂMARA DE FÉRIAS.


VEJA ABAIXO RESUMO DO PROCESSO:


Processo: 0005546-97.2011.8.10.0001 (0065032011)
REQUERENTE: ESTADO DO MARANHÃO
REQUERIDO(A)(S): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO BÁSICA DAS REDES PÚBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHÃO - SINPROESEMMA


SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE LIMINAR formulada pelo ESTADO DO MARANHÃO nos autos da Ação Civil Pública n° 5385/2011 promovida por Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas - SINPROESEMMA, face decisão do Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luis, que concedeu a tutela requerida, determinando a suspensão de toda e qualquer contratação temporária de professores decorrente de processo seletivo simplificado, em preterição aos aprovados habilitados no Concurso Público de que trata o edital nº 01/2009. Lgd


por -ddxx- Açailândia
(Com informações do Tribunal de Justiça do Maranhão)

Greve dos educadores é mantida em todo o Estado do Maranhão

Está mantida a greve dos trabalhadores em educação. Esta decisão foi tomada de forma unânime na Assembléia Geral realizada nesta quarta-feira, 23, pela manhã, na sede da Fetiema – Praça da Bíblia. Por mais de duas horas, centenas de educadores discutiram e avaliaram as razões da paralisação em todo o Estado.

Muitos dos presentes pronunciaram-se dando apoio às medidas tomadas pela direção nas últimas semanas, principalmente no que tange à decisão de entrar com recurso por meio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – contra a liminar deferida pelo desembargador Marcelo Tavares na semana passada a favor do governo.

Em discurso, o presidente da entidade que representa a categoria, Júlio Pinheiro, explicou os motivos de continuar e também, de receber o apoio dos trabalhadores. Explicou ainda que dos 22 itens reivindicados, apenas um foi atendido pelo governo - que foi a prorrogação da validade do último concurso público para a categoria realizado em 2009.

“O Estatuto do Educador é uma ferramenta necessária. Sem ela, fica difícil dar andamento ao processo de educação no Estado. É isso que o governo precisa entender”. Desabafou, o presidente.

Pinheiro destacou também que há dois anos a categoria vem tentando entrar em acordo com o governo no sentido de aprovar e aplicar o Estatuto, uma vez que o documento ora em vigência já caducou e deixa de fora inúmeros benefícios aos educadores, como por exemplo: gratificações, ampliação de mestrados e doutorados, inclusão dos funcionários de escolas, dentre outros considerados fundamentais para o segmento da educação.

“O sistema governamental tem utilizado de todo aparato midiático para tentar desarticular o movimento, mas precisamos estar atentos a esta manipulação”, disse enfático, ao tempo que criticou a governadora quanto ao seu pronunciamento em campanha política, de que faria um governo revolucionário no campo educacional.
“Não podemos nos curvar a violência, às perseguições e ameaças que o governo tem feito para nos intimidar. A luta vai continuar!”

Argumentos

Ao se referir a liminar, Júlio Pinheiro disse serem frágeis os argumentos proferidos pelo desembargador Marcelo Carvalho na ação. Ele explicou o processo que levou a categoria à paralisação e a utilização dos trâmites considerados legais para que a greve tenha legalidade.

Ele esclareceu que na última sexta-feira, o SINPROESEMMA enviou ofício declarando disposição para uma nova e definitiva negociação, que de imediato foi refutada pela gestora Olga Simão.

O governo, segundo relato do presidente, não aceitou a proposta de renegociar e alegou que já que havia respondido ao Sindicato em fevereiro, quando ofereceu á categoria um reajuste de 10%, apresentando ainda a proposta de aprovação e aplicação do Estatuto apenas em outubro deste ano. O SINPROESEMMA aguarda um pronunciamento da governadora quanto à greve na educação, já que percebe-se um sentimento de indiferença quanto ao movimento em um dos principais setores da sociedade.

“O governo está irredutível. Tentamos de todas as formas chegarmos a um acordo, mas infelizmente não conseguimos. A ordem então é continuar o movimento. É só nas ruas que seremos vitoriosos. A luta vai continuar”, bradou o presidente.

A Assembléia Geral contou com o apoio dos representantes da Associação e Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), da União Nacional dos Estudantes (UNE).

fonte: Sinproesemma