Justiça garante à Seduc (MA) a contratação temporária de professores

fonte: Governo do Estado

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da 2ª Câmara Cível, deferiu agravo de instrumento, autorizando a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) a realizar o processo seletivo para a contratação temporária de professores pela rede estadual de ensino.

O secretário-adjunto da Seduc, Almir Coelho, salientou que o Ministério Público do Maranhão ingressou com uma ação civil pública e conseguiu na justiça uma liminar que paralisava as ações para a contratação temporária de professores para a rede estadual de ensino.

Ele explicou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) recorreu em agravo de instrumento e o TJMA decidiu suspender a liminar, a fim de garantir que o processo seletivo será concluído, com a divulgação do resultado no Diário Oficial.

Com isso, o Governo do Estado, por intermédio da Seduc, poderá contratar temporariamente os novos professores para que os alunos da rede estadual não sofram prejuízos no presente ano letivo, com o preenchimento das vagas existentes. Ele avalia que deverão ser contratados aproximadamente quatro mil professores seletivados pela prova de títulos por uma comissão especial da Seduc.

O processo seletivo para a contratação temporária de professores estava suspenso desde que o juiz da 4º Vara da Fazenda Pública, Megbel Abdala Ferreira, atendeu a um pedido de liminar da ação civil pública ajuizada, em 30 de março, pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Seduc divulga resultado de seletivo para contratação temporária de professores

Governo assina progressão e titulação de 8 mil professores no MA

fonte: G1 MA / Sinproesemma

O governo do Maranhão concedeu gratificação por titulação para 7.523 profissionais da educação do 'Magistério da Educação Básica' e a progressão na carreira de 500 professores, totalizando mais de 8 mil profissionais beneficiados.

Os dois decretos que concedem as gratificações por titulação e progressão funcional foram assinados nesta sexta-feira (11). Os professores contemplados com o benefício mudarão de referência dentro da mesma classe da carreira.

Com a medida, os profissionais que obtiveram, durante o exercício profissional, cursos na área de formação ou educação, vão receber gratificação por titulação da seguinte forma:
- Atualização, aperfeiçoamento ou reciclagem que cheguem a somar 360h (acréscimo de 10% no valor do vencimento básico);
- Pós-graduação em nível de especialização (15%);
- Mestrado (20%) e doutorado (25%).

“Essa é mais uma ação de valorização dos docentes, uma forma de reconhecimento ao trabalho de quem contribui, e muito, para a formação dos maranhenses e se esforça para se manter atualizado na profissão”, declarou a governadora Roseana.

Confira se o seu nome está nas listas, abaixo:

Titulação

Progressão

Estudo aponta Imperatriz como cidade mais violenta do Maranhão

fonte: Do G1 MA com informações da TV Mirante

O resultado do estudo que aponta as cidades mais violentas do Brasil foi divulgado na semana passada. A pesquisa foi feita pelo Instituto Sangari em parceria com a Faculdade Latino Americana. As pesquisas foram realizadas nos últimos 10 anos e mostram as taxas de homicídios em todo território nacional.

No Maranhão, a taxa de homicídios que no ano 2000 era de 6,1 para cada 100.000 habitantes, cresceu nos últimos anos. O Estado ocupa a 21ª colocação no ranking nacional e Imperatriz foi considerada a cidade mais violenta. Dos 200 municípios com mais de 10.000 habitantes, a cidade ocupa a 76ª posição. Na última década, um dos anos mais violentos foi 2010, com 138 homicídios registrados.

Crescimento da violência
O crescimento nos índices de violência em Imperatriz foram confirmados pelo delegado regional, Assis Ramos. Ele aponta como um dos fatores no aumento do índice, o efetivo insuficiente das polícias e de outros setores como o Judiciário. "A cidade é muito grande e algumas ocorrências são bastante complexas e requer uma dedicação especial. Mas para isso, é preciso ter mais pessoal, já que nosso efetivo é pequeno. Nos outros órgãos, há também os mesmos problemas", relatou.

Atualmente a polícia civil dispõe de 150 homens, entre investigadores, escrivães e delegados. Nas ruas da cidade, não é dificil perceber a insatisfação com a falta de segurança. "Imperatriz está se desenvolvendo e a tendência nas cidades quando estão crescendo é que a violência cresce junto com elas. Por isso, não me sinto segura aqui" disse a dona de casa, Rosana Pereira.

Câmara do TJ decide que reprovação de contas de ex-prefeita de Açailândia não teve vício

fonte: Poder Judiciário do Maranhão

Anildes Cruz entendeu que a alegação da ex-prefeita não era suficiente para invalidar o ato do TCE

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reformou, nesta terça-feira (8), sentença de primeira instância e julgou improcedente ação que pedia a declaração de nulidade de ato administrativo do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), que reprovou as contas do município de Açailândia, no período de janeiro a outubro de 2003, época em que Gleide Santos era prefeita. O entendimento unânime do órgão foi de que o ato de reprovação não teve qualquer vício.

A sentença da Justiça de 1º grau havia acolhido a justificativa de Gleide, de que já não ocupava o cargo de prefeita na época da conclusão do parecer do TCE, em 2007, e, por isso, deixou de ter acesso aos documentos comprobatórios da inexistência de falhas apontadas pelo Tribunal de Contas. A ex-prefeita pleiteava a elaboração de novo parecer sobre as contas. O Estado contestou a alegação de Gleide, defendendo a regularidade da manifestação do TCE, que apontou uma série de irregularidades.

A desembargadora Anildes Cruz (relatora) entendeu que a alegação da ex-prefeita não era suficiente para invalidar o ato do TCE. Lembrou que a maior parte das contas só é apreciada após o término dos mandatos e acrescentou que foram dadas todas as oportunidades de defesa à ex-prefeita, entre 2004 e 2007. Os desembargadores Paulo Velten (revisor) e Jaime Araújo acompanharam o voto.

Caxias – A 4ª Câmara Cível negou razão a recurso do município de Caxias e manteve sentença de primeira instância, que havia julgado improcedente ação de improbidade administrativa contra a ex-prefeita Márcia Marinho.

O município alegou que a ex-prefeita teria contratado empresa para fornecimento de material para oficinas escolares, no valor de R$ 17 mil, sem realização de processo licitatório.

A relatora, Anildes Cruz, disse não ter ficado demonstrado ato ilícito, mas a ocorrência de erro formal na nota de empenho do processo licitatório, na qual constou erroneamente licitação do tipo de dispensa, quando deveria estar escrito carta-convite. Ressaltou que o próprio recurso do município informou não ter o ato resultado em lesão ao erário ou enriquecimento ilícito.

Bacabeira – Os desembargadores também julgaram improcedente a ação civil pública por ato de improbidade atribuído ao ex-prefeito de Bacabeira, José Reinaldo Calvet, que teria deixado de prestar contas do exercício financeiro de 2001.

O entendimento unânime foi de que não houve elementos suficientes para considerar ter o ex-prefeito praticado o ato, pois ele apresentou contas com, aproximadamente, quatro meses de atraso, porém mais de três anos antes da ação judicial, o que afastou a existência de dolo ou má-fé de Calvet, segundo o voto da relatora Anildes Cruz.

O desembargador Paulo Velten lembrou que, na área cível, a hipótese não configura dolo, embora, na área penal, exista posição de que a prestação teria que ser no prazo. 

Paulo Lafene 
Assessoria de Comunicação do TJMA 
asscom@tjma.jus.br 
(98) 2106-9023 / 9024

Campanha Nacional contra a gripe começa neste sábado

Proteger é Cuidar! Esse é o Slogan da Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza 2012, que tem como Dia D, o próximo sábado (5), em todo o país. O público-alvo da campanha são os idosos, gestantes, crianças de seis meses a dois anos de idade, indígenas e trabalhadores da saúde. A campanha se estende até o dia 25 de maio.

Este ano o foco é a imunização combinada, ou seja, uma única vacina contra a influenza sazonal (gripe comum) e a influenza A (H1N1). O Ministério da Saúde garante que a vacina é segura para todos. A maioria das reações adversas é leve, como dor e sensibilidade no local da injeção.

No dia D, além dos postos fixos, postos volantes também estarão à disposição da população em todo o Maranhão. Foram disponibilizadas 960 mil doses da vacina para o Maranhão. A meta é vacinar pelo menos 80% do público alvo da campanha. Para o funcionamento desta operação, mais de 1.794 postos de vacinação serão disponibilizados, com o envolvimento de mais de 8 mil pessoas e a utilização de aproximadamente 800 veículos em todos os municípios maranhenses.

Para realizar a imunização, basta procurar a unidade de saúde mais próxima e apresentar o Cartão de Vacinação. Quem não tiver o cartão, poderá obtê-lo no momento da imunização. Lembrando que o cartão tem o histórico da vacinação e possibilita atualizar outras vacinas.

Confira a meta de vacinação para o Maranhão

Açailândia pode ficar sem propaganda eleitoral na TV segundo nova legislação

Desde 2009 que a legislação eleitoral mudou. Com isso, muitas regras que eram aplicadas em 2008 não terão qualquer validade para as eleições deste ano. Entre elas está a da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Pela nova legislação, somente em seis municípios do Maranhão os candidatos poderão apresentar suas propostas pela televisão e 13 pelo rádio.

De acordo com o artigo 48 da Lei nº 12.034, fica estabelecido que somente os municípios com emissoras com programação própria poderão transmitir a propaganda eleitoral gratuita pela televisão, ou seja, as retransmissoras e repetidoras não são incluídas nessa lista. Isso significa que no Maranhão somente seis cidades terão esse tipo de propaganda.

Segundo os dados do Ministério da Comunicação, existem no estado nove emissoras comerciais outorgadas pelo ministério a gerar seus próprios programas. Dessas cinco estão em São Luís, duas em Imperatriz, uma em Balsas, outra em Santa Inês, uma em Codó e outra em Timon.

Pela legislação vigente, no artigo 48, a Justiça Eleitoral irá garantir aos "partidos políticos e coligações participantes do pleito a veiculação de propaganda eleitoral gratuita nas localidades aptas a realizar segundo turno e nas quais seja operacionalmente viável".

Para o especialista em Direito Eleitoral Carlos Eduardo Lula, para o Maranhão, essa regra tem pouca mudança no que era visto nas eleições municipais anteriores. Segundo o advogado, na legislação anterior, os municípios que não tinham geradora poderiam solicitar à Justiça Eleitoral 10% do total do horário gratuito na televisão à cidade vizinha que tivesse geradora.

Na regra atual, esse percentual desaparece e fica restrito aos municípios que têm possibilidade de realizar segundo turno, ou seja, com mais de 200 mil eleitores.

"No Maranhão, isso não faz diferença alguma porque somente São Luís se encaixa na regra e na capital existem cinco geradoras. Para os demais municípios com mais de 20 mil, ficaria a regra de que somente pode ocorrer se for viável, mas sem geradora não há como viabilizar", explicou Carlos Lula.

No estado, de acordo com dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), existem 48 cidades com mais de 20 mil eleitores incluindo as seis que têm geradora. Mais de 77% dos municípios maranhenses não atendem quaisquer dos pontos da legislação que garante a propaganda eleitoral gratuita na televisão.

"Nada de substancial muda no Maranhão. A legislação para nosso estado acabou mudando para ficar praticamente igual", disse o especialista.

Propaganda - Na verdade, os municípios com um eleitorado expressivo como São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Caxias e Bacabal acabam ficando prejudicados por não terem geradoras. Pela regra anterior, quaisquer dos partidos desses municípios poderiam solicitar 10% do tempo da propaganda eleitoral gratuita pela televisão para o município que tivesse geradora.

Era o que vinha fazendo até 2008 os partidos e coligações de São José de Ribamar, que foi o único município a solicitar da Justiça Eleitoral 10% dos 30 minutos destinados aos candidatos de São Luís. "Agora São José de Ribamar não tem mais essa possibilidade, assim como outras cidades com eleitorados maiores", afirmou Carlos Lula.

Para o presidente estadual do PMDB, Remi Ribeiro, que já participou como comandante do partido de diversas eleições municipais, cidades com eleitorado mais expressivo precisariam do espaço na televisão para divulgar as ideias dos candidatos. "Claro que o horário eleitoral gratuito faz falta em uma cidade como São José de Ribamar. Mas, em casos como esses, temos o rádio para levar ao maior número de eleitores as palavras dos candidatos", disse Ribeiro.

Já em cidades menores, a televisão não faz falta porque o que vale é a campanha "corpo a corpo" com os eleitores. "Nas cidades menores, os meios alternativos de campanha surtem mais efeito. Temos o rádio como opção nas cidades médias e o comício e passeatas como o melhor meio de chegar ao eleitor das cidades menores. Um evento político se torna a atração da cidade e as pessoas param para ouvir o que cada candidato tem a propor", garantiu o senador Clóvis Fecury, que é presidente estadual do Democrata (DEM).

13 cidades

Em 13 municípios maranhenses com eleitorado superior a 20 mil eleitores têm como opção de divulgação gratuita da campanha o rádio. Segundo os dados do Ministério das Comunicações, existem 15 emissoras de rádios espalhadas pelo estado que são geradoras e outorgadas pelo Governo Federal para funcionar.

Os municípios maranhenses que têm esse tipo de mídia são Açailância, Bacabal, Caxias, Itapecuru-Mirim, João Lisboa, Pedreiras, Pinheiro, Santa Inês, São José de Ribamar, Viana e Vitória do Mearim, além das outras seis cidades que têm geradoras de televisão.

Para estas cidades, está assegurada aos partidos e coligações a veiculação da propaganda eleitoral gratuita pelo rádio. As regras para esse meio de comunicação são as mesmas da televisão, ou seja, os municípios que não tiverem uma geradora não têm como viabilizar a propaganda eleitoral.

"Nesses municípios o rádio funciona como um meio a mais de divulgação da campanha política. Ouso dizer que em 80% das cidades maranhenses o candidato se prepara para a campanha no mano a mano porque é dessa forma que ele leva sua mensagem ao seu eleitor", afirmou Remi Ribeiro.

Nas cidades com mais de uma geradora de rádio ou televisão, a propaganda eleitoral gratuita será veiculada naquela emissora que for escolhida por sorteio realizado pelo juiz eleitoral. Este ano, o magistrado de base tem até o dia 15 de maio para convocar para convocar os partidos.

Por : Willian Marinho